DECRETO N. 25.011, DE 16 DE ABRIL DE 1986
Dispõe sobre transferência de cargos e dá providências correlatas
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12
de maio de 1978 e à vista da manifestação do
Secretário da Administração,
Decreta:
Artigo 1. º - Ficam transferidos os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Cirurgião-Dentista, padrao 14-A da
Escala de Vencimentos 7, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Justiça, provido por Rosyris de Moraes, R.G. 3.409.865, para o
SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração;
II - 1 (um) cargo de Cirurgião-Dentista, padrao 11-A da
Escala de Vencimentos 7, vago em decorrência da aposentadoria de
Aniello Corvino Netto, R.G. 977.466 do SQC-III do Quadro da Secretaria
da Administração para o SQC-III do Quadro da Secretaria
da Justiça.
Artigo 2.º - Fica sem efeito o Decreto 19880, de 9 de novembro de 1982, que transferiu as seguintes funçõesatividades:
I - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão 8A da Escala de Vencimentos 1, do
SQF-II da Secretaria da Educação, preenchida por Regina
Celia Máriotto, R.G. n.º 7.293.769, para o SQF-II da Secretaria da
Saúde;
II - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão 8A da Escala de Vencimentos 1, do
SQF-II da Secretaria da Saúde, preenchida por Euza Maria Gomes
Elias, R.G. 11.372.001, para o SQF-II da Secretaria da
Educação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os efeitos do Artigo 2.º a 10
de novembro de 1982.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de abril de 1986.