DECRETO N. 25.050, DE 22 DE ABRIL DE 1986
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Guarulhos, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à EEPG Vila Fátima
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista do pronunciamento do Senhor Secretário da
Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, terreno
sem benfeitorias, com área de 6.164,00m2 (seis mil, cento e
sessenta e quatro metros quadrados), situado no município e
comarca de Guarulhos com as medidas e confrontações
constantes do memorial e planta anexos ao PPI n.º 95.390/85, a
saber: "Inicia no ponto "0" conforme planta anexa, situado a 100,00m
aproximadamente da rua Miguel;daí, segue em linha reta pelo
alinhamento predial da rua Duque de Caxias no rumo de 78º15'00" SE
e na distância de 45,00m até o ponto "1", situado na
divisa do imóvel de n.º 472 de propriedade da
Indústria Metalúrgica Alcuf Ltda.; daí, deflete
à direita e segue em linha reta confrontando com a
Indústria Metalúrgica Alcuf Ltda., no rumo de
14º45'00" SW e na distância de 120,50m até o ponto
"2", situado na divisa de terrenos pertencentes a Santa Rosa
Comércio e Industria de Metais Ltda.; daí, deflete
à direita e segue em linha reta confrontando com a Santa Rosa
Comércio e Indústria de Metais Ltda., no rumo de
75º15' NW e na distância de 58,40m até o ponto "3";
daí, deflete à direita e segue em linha reta, tendo o
mesmo confrontante no rumo de 21º00'00" NE e na distância de
79,80m até o ponto "4"; daí, segue em linha reta, tendo
ainda o mesmo confrontante no rumo de 21º45'00" NE e na
distância de 39,30m até o ponto "0", início da
descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo, respondendo pelo expediente da Secretaria
da Educação
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de abril de 1986.