DECRETO N. 25.063, DE 23 DE ABRIL DE 1986

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Borborema terreno sem benfeitorias. situado naquele município,
necessário à Escola Estadual de Primeiro Grau do Centro

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do pronunciamento do Secretário da Justiça, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Borborema, terreno sem benfeitorias, com a área de 4.895,00m2 (quatro mil oitocentos e noventa e cinco metros quadrados), situado no município de Borborema e comarca de Itápolis, necessário à Escola Estadual de Primeiro Grau do Centro, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao PR-6 n.º 1.475/85, da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, a saber: "Inicia no ponto "A", situado na intersecção dos alinhamentos prediais das ruas Rui Barbosa e Dantes Cordilho, deste segue em linha reta pelo alinhamento predial desta última com ela confrontando na distância de 89,00m (oitenta e nove metros), até o ponto "B"; deste deflete à direita, segue em linha reta pelo alinhamento predial em projeto da Rua João Bento dos Passos, com ela confrontando, na distância de 55,00m (cinquenta e cinco metros) até o ponto "C"; deste ponto deflete à direita, segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Gabriel M. Veiga com ela confrontando na distância de 89,00m (oitenta e nove metros) até o ponto "D"; deste ponto deflete à direita, segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Rui Barbosa, com ela confrontando na distância de 55,00m (cinquenta e cinco metros), até o ponto inicial "A", perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 4.895,00m2 (quatro mil, oitocentos e noventa e cinco metros quadrados)."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1986. 
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 23 de abril de 1986.