DECRETO N. 25.073, DE 24 DE ABRIL DE 1986

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, terreno sem benfeitorias, situado no município,
destinado à construção da EEPG Vereador José Bompani

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do pronunciamento do Secretário da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, terreno com 8.520,35m2, situado no município e comarca de Ribeirão Preto, destinado à construção da EEPG Vereador José Bompani, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-6-1401/84, da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, a saber: "Tem início no ponto A, situado no alinhamento predial da Rua Tenente Joel Gomes, distante 9,00m da intersecção dos alinhamentos prediais da Rua Monsueto Bonacorsi com a Rua Tenente Joel Gomes, daí segue o alinhamento predial desta última, com ela confrontando, na distância de 76,00m, até encontrar o ponto B, início da curva de concordância dos alinhamentos prediais da Rua Tenente Joel Gomes com a Rua João Gual, seguindo em curva, com raio de 9,00m e desenvolvimento de 14,14m até encontrar o ponto C; deste ponto deflete à direita, segue em curva pelo alinhamento predial da Rua João Gual, com ela confrontando, com o desenvolvimento de 38,37m, até encontrar o ponto D; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento predial da Rua João Gual, com ela confrontando na distância de 127,91m, até encontrar o ponto E, início da curva de concordância dos alinhamentos prediais da Rua João Gual com a Rua Monsueto Bonacorsi, seguindo em curva, com o raio de 3,00m, e desenvolvimento de 7,50m, até encontrar o ponto F; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento predial da Rua Monsueto Bonacorsi, com ela confrontando, na distância de 136,35m, até encontrar ponto G, início da curva de concordância dos alinhamentos prediais da Rua Monsueto Bonacorsi com a Rua Tenente Joel Gomes, seguindo em curva, com raio de 9,00m, e desenvolvimento de 14,14m, até encontrar o ponto inicial A, perfazendo esses alinhamentos e distâncias, a superfície de 8.520,35m² (oito mil, quinhentos e vinte metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 1986. 
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Secretana de Estado do Governo, aos 24 de abril de 1986.