DECRETO N. 25.077, DE 24 DE ABRIL DE 1986

Transfere da administração da Secretaria de Esportes e Turismo, para a da Secretaria da Saúde, imóvel situado no município de Ribeirão Preto

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da exposição do Secretário da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da administração da Secretaria de Esportes e Turismo para a da Secretaria da Saúde, para a construção de um Centro de Saúde, terreno sem benfeitorias, situado à Rua Franco da Rocha no Bairro de Vila Virgínia, no município de Ribeirão Preto, com as seguintes divisas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao S.S. n.º 11.519/81, da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, a saber: "Tem início no ponto "A", situado a 28,00m da intersecção dos alinhamentos prediais da Rua Cardeal Leme, com a Rua Franco da Rocha, daí segue pelo alinhamento predial desta última, confrontando com a mesma, na distância de 50,00 (cinqüenta metros), até encontrar o ponto "D"; daí deflete finalmente à direita, e segue em linha reta na distância de 40,00m (quarenta metros), até encontrar o ponto inicial "A", confrontando do ponto "C" até o ponto "A", com próprio Estadual, perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 2.000m² (dois mil metros quadrados)."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 1986. 
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
João Yunes, Secretário da Saúde
Sérgio Barbour, respondendo pelo expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 24 de abril de 1986.