FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 14-B, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria do Governo, provido por Eliana Gilioti, RG 9 118.549, pata o SQC-III do Quadro da Secretaria da Promoção Social;
II - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da aposentadoria de Juracema Pinheiro de Oliveira, RG 2.653.421, do SQC-III do Quadro da Seeretaria da Promoção Social para o SQC-III do Quadro da Secretaria do Governo;
III - 1 (um) cargo de Servente, padrão 16-E, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação, provido por Arcindino Vitto Coelho, RG 4.743613, para o SQC-III do Quadro da Seeretaria da Fazenda;
IV - 1 (um) cargo de Servente, padrão 5-A, da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da exoneração de Maria de Lurdes Barboza, RG 3.636 032, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda para o SQC-III do Quadro da Secretatia da Educação;
V - 3 (três) cargos de Servente, padrão 5-A, da Escala de Vencimentos 1, vagos em decorrência das aposentadorias de Maria dos Santos Franco, RG 5.089 175, Mercedes Rodrigues Franco, RG 5.089 158 e Natividade Marques Guirado, RG 1.199.983, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento;
VI - 3 (três) cargos de Motorista, padrão 5-A da Escala de Vencimentos 2, vagos em decorrência das aposentadorias de Carlos Ferreira, RG 5 073 632, Luiz de Abreu Lima, RG 658.788 e José Monteiro Terra, RG 1 386 493, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento;
VII - 3 (tres) cargos de Estatístico, padrao 8-A da Escala de Vencimentos 3, vagos em decorrência das aposentadorias de Maria do Carmo Pereira Guimarães, RG 855.235, Maria Conceição de Barros Azevedo, RG 942 450 e Silvestre Siano, RG 400.416, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
VIII - 3 (três) cargos de Perfurador Conferidor (Serviços Mecanizados), padrão 12-A da Escala de Vencimentos 1, vagos em decorrência das exonerações de Maria de Lourdes de Vita Almeida Salles, RG 1.063.794 e Lilian Lamber da Rocha, RG 2.457.630 e da aposentadoria de Rosaura Alves Pessoa Cordeiro, RG 471 851 do SQC-III do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
IX - 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, padrão 9-C, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, provido por Luiz de Oliveira, RG 5 231.890, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Justiça;
X - 1 (um) cargo de Pedreiro, padrão 23-D, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro Especial da Seeretaria de Obras e Saneamento, provido por Sebastião Ferreira de Moraes, RG 2.403.910, para o SQC-III do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica;
XI - 1 (um) cargo de Técnico de Administração, padrão 17-A, da Escala de Vencimentos 3, do SQC-III do Quadro da Secretaria do Interior, provido por João Henrique Patti, RG 4.611.728, pata o SQC-III do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo;
XII - 1 cargo de Agente do Serviço Civil, Nivel VI, padrão 28-D da Escala de Vencimentos 4, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação, provido por Maria Antonieta Pedroso Dias, RG 2.880 590, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração;
XIII - 1 (um) cargo de Agente do Serviço Civil, Nível VIII, padrão 31-E, da Escala de Vencimentos 4, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Promoção Social, provido por Harley Bovolato Sant'Ana, RG 4 545.593, para o SQC-III do Quadro do Departamento de Edifícios e Obras Públicas.
Artigo 2.º - Ficam transferidas as seguintes funções-atividades:
I - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 5-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Elza Martinelli Perin, RG 6.905.164, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Fazenda;
II - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 5-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de LOrivani de Almeida, RG 2.849.087, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Fazenda para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
III - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 12-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Qudaro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por Mazilda Aparecida Vieira, RG 3.076.981, para o SQF-II do Quadro do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo;
IV - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 11-A da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da aposentadoria de Cecília Arruda Xavier de Oliveira, RG 5.143.070, do SQF-II do Quadro do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
V - 1 (uma) função-atividade de Motorista, padrão 6-A da Escala de Vencimentos 2, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Romeu da Silva, RG 10.037.679, para o SQF-II do Quadro da Secertaria de Economia e Planejamento;
VI - 1 (uma) função-atividade de Motorista, padrão 5-A, da Escala de vencimentos 2, em claro decorrente da Dispensa de Angelo José Fachini, RG 6.904.896, do SQF-II, do Quadro da Secertaria de Economia e Planejamento para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
VII - 1 (uma) função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 2, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação preenchida por Mário Franco de Lima, RG 4.953.855, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública;
VIII - 1 (uma) função-atividade de Cirurgião-Dentista, padrão 20-A, da Escala de Vencimentos 7, do SQF-II do Quadro da Secertaria da Educaçao, preenchida por Cimei de Camargo César, RG 3.181.538, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
IX - 1 (uma) função-atividade de Cirurgião-Dentista, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 7, em claro decorrente da aposentadoria de Adalberto Bergo, RG n.º 1.170.584, do SQF-II, do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQF-II, do Quadro da Secretaria da Educação;
Artigo 3.º - Ficam sem efeito:
I - o Decreto n. 23.672, de 12 de julho de 1985, que transferiu a função-atividade de Escriturário, padrão 14-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II, do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Mário Aparecido de Oliveira, RG 6.119.401, para o SQF-II, do Quadro da Secretaria da Educação;
II - o inciso IV, do Artigo 2.º, do Decreto n. 24.897, de 7 de março de 1986, que transferiu 1 (uma) função-atividae de Engenheiro, sob o regime da CLT, da Escala de Vencimentos 8, do SQF-II, do Quadro do Departamento de Edifícios e Obras Públicas, preenchida por José Eduardo Santana Leite, RG 6.722.022, para o SQF-II, do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo:
I - os efeitos do inciso I, do Artigo 3.º, a 13 de julho de 1985;
II - os efeitos do inciso II, do Artigo 3.º, a 8 de março de 1985.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Marcos Giannetti da Foseca, Secretário da Fazenda
Gilberto Dupas, Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras e Saneamento
João Yunes, Secretário da Saúde
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Sérgio Barbour, respondendo pelo expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Clóvis de Barros Carvalho, Secretário de Economia e Planejamento
Luiz Carlos Breser Pereira, Secretário do Governo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de maio de 1986.

DECRETO N. 25.100, DE 2 DE MAIO DE 1986

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-arividades e dá providências correlatas

Retificação do D.O. de 3-5-86
Onde se lê: 
Clóvis de Barros Carvalho, Secretário de Economia e Planejamento
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação. 
leia-se:
Clóvis de Barros Carvalho, Secretário de Economia e Planejamento
Chopin Tavares de Lima, Secretário do Interior
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação