DECRETO N. 25.134, DE 8 DE MAIO DE 1986
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Tupã, terreno situado naquele município,
destinado
à construção do prédio da EEPG Alto do
Sumaré
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista do pronunciamento do Secretário da
Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Tupã,
terreno com área de 7.599,44m2 (sete mil, quinhentos e noventa e
nove metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados)
situado no município e comarca de Tupã, destinado
à construçaõ da EEPG Alto do Sumaré, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao PPI n.º 93.658/84, da Procuradoria Regional de
Marília, a saber: "Tem início no marco Mo, denominado em
planta, situado a 9,00m da interseção dos alinhamentos
das Ruas Machado de Assis e Mário Menegatti; deste ponto segue
com o rumo magnético de 12°40'20" SW, pelo alinhamento da
Rua Machado de Assis na distância de 113,37m até o marco
M1; deste ponto, deflete à direita e segue com rumo
magnético de 80º08'22" SE, confrontando com Maria Sassaki
Taniguchi, na distância de 62,00m até o marco M2; deste
ponto, deflete à direita e segue com o rumo de 12°52'20" SW
pelo alinhamento da Rua Clóvis de Oliveira, numa distância
de 116,06m até o marco M3; deste ponto, segue em curva, com raio
de 9,00m na distância de 14,02m até o marco M4; deste
ponto, deflete à direita e segue com rumo magnético de
77º50' NW pelo alinhamento da Rua Mário Menegatti, na
distância de 43,53m até o marco M5; deste ponto, segue em
curva com raio de 9,00m na distância de 14,22m até o marco
inicial MO, perfazendo a área de 7.599,44m2."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de maio de 1986.