DECRETO N. 25.143, DE 9 DE MAIO DE 1986
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Jales,
terreno situado naquele município,
destinado à
construção da EEPG Juvenal Giraldelli
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da exposição da Secretaria da
Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
, por doação, da Prefeitura Municipal de Jales, terreno
com área de 5.658,00m2 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito
metros quadrados), situado no Jardim Oiti, município e comarca
de Jales, com as medidas e confrontações constantes do
PR-8 n.º 332/85, da Procuradoria Regional de São José
do Rio Preto, a saber: "Têm início no ponto "A",
assinalado em planta anexa e situado no alinhamento predial da Rua
Otávio Graziani, a 53,95m da interseção do
alinhamento predial da Rua Violetas; do ponto "A", seguem confrontando
com Espólio de Artur Pires do Nascimento com rumo de 37º10'
SE e distância de 103,50m até o ponto "B", em divisa com
Antônio Maurício; ponto "B", defletem à direita e
seguem confrontando com Antônio Maurício, com rumo de
54º00' NW e distância de 53,60m até o ponto "C", em
divisa com o Clube dos Médicos; do ponto "C", defletem à
direita e seguem confrontando com o Clube dos Médicos com rumo
de 35°50' NE e distância de 103,00m até o ponto "D",
situado no alinhamento predial da Rua Otávio Graziani; do ponto
"D", defletem à direita e seguem pelo alinhamento predial da Rua
Otávio Graziani, com rumo de 54º45' SE e distância de
56,00m até o ponto "A", inicial da presente
descrição.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Luiz Carlos Bresser Pereira,
Secretário do Governo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de maio de 1986.
DECRETO N. 25.143, DE 9 DE MAIO DE 1986
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Jales,
terreno situado naquele município,
destinado à
construção da EEPG Juvenal Giraldelli