DECRETO N. 25.152, DE 9 DE MAIO DE 1986

Dispõe sobre transferência de cargo e funções-atividades e dá providências correlatas

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido o cargo de Agente do Serviço Civil - Nível VIII, do SQF-III do Quadro da Secretaria da Educação, provido por Maria Leocádia Barros de Olveira Dias, R.G. 2.317.905, para o SQC-III, da Secretaria da Administração.
Artigo 2.º - Ficam transferidas as seguintes funçõesatividades:
I - 1 (uma) funções-atividade de Telefonista, padrão 8A, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Lucilena da Costa, R.G 15.865.960, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Fazenda;
II - 1 (uma) função-atividade de Motorista, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 2, do SQF-II do Quadro da Secretaria do Governo, preenchida por Izaias Paulo dos Santos, R.G 4.805.602, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública;
III - 1 (uma) função-atividade de Motorista, padrão 7A, da Escala de Vencimentos 2, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Isiel Cabreira Alves, R.G 6.557 503, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Justiça.
Artigo 3.º - Fica sem efeito o Decreto n. 23.671, de 12 de julho de 1985, que transferiu a funções-atividade de Roupeiro, padrão 6-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Antonio Benedito Crema, R.G. 10.629.447, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações proprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5 º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do Artigo 3.º a 13 de julho de 1985. 
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 1986. 
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
Otávio Azevedo Mercadante, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de maio de 1986.

DECRETO N. 25.152, DE 9 DE MAIO DE 1986

Dispõe sobre transferência de cargo e funções-atividades e dá providências correlatas

Retificação do D.O. de 10-5-86
Artigo 1.º - ...
onde se lê: do SQF-III do Quadro da Secretaria da Educação,
leia-se: do SQC-III do Quadro da Secretaria da Euucação, ...
Artigo 2.º - ...
onde se le: do SQC-II do Quadro da Secretária da Saúde,
leia-se: do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saude. ...