DECRETO N. 25.153, DE 9 DE MAIO DE 1986
Transfere funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12
de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1 º - Ficam transferidas as seguintes funções atividades:
I - 1 (uma) função-atividade de
Cirurgião-Dentista, padrão 20-A, da Escala de Vencimentos
7, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação,
preenchida por Oswaldo Cury, RG 461.531, para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Saúde;
II - 1 (uma) função-atividade de
Cirurgião-Dentista, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos
7, em claro decorrenre te da dispensa de Marco Antonio Bicalho Eugenio,
RG 6.192.291, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
III - 1 (uma) função-atividade de Técnico
de Laboratório, padrão 19-A, da Escala de Vencimentos 6,
do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Wanda
Maria Viliotti, RG 4.631786, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento,
IV - 1 (uma) função-atividade de Técnico de
Laboratório, padrão 14-A, da Escala de Vencimentos 6, em
claro, decorrente da dispensa de Tereza Atsuko Kussumi, RG 8.625.471,
do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde.
Artigo 2.º - O inciso VII do Artigo 2.º do Decreto n. 24.159, de 24 de outubro de 1985, passa a ter a seguinte
redação
"VII - 1 (uma) função-atividade de Escriturário,
padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da
dispensa de Maria Luiza Corrêa da Silva Oliveira, RG 12.664.394,
do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.".
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decrero onerarão
dotações proprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os efeitos do Artigo 2.º
a 25 de outubro de 1985.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
Gilberto Dupas, Secretário de Agricultura e Abastecimenro
Otávio Azevedo Mercadante, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de maio de 1986.