DECRETO N. 25.158, DE 12 DE MAIO DE 1986

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que es pecifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzados) para construção à instituição assistencial Irmandade da Santa Casa de Misericódia de Pirassununga, na D.R.05-Campinas, em Pirassununga.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 -Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento 4.3.3.1.0.0. do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decteto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1986. 
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de maio de 1986.