DECRETO N. 25.169, DE 12 DE MAIO DE 1986
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município e comarca de Itu, necessário à FEPASA Ferrovia Paulista S.A.,
para a construção da
ligação ferroviária de Helvétia a
Guaianã
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais e
nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituigio do Estado, com a
redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30
de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.º e 6.º do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de duas áreas suplementares de terreno
totalizando 130.567,55m2 (cento e trinta mil, quinhentos e sessenta e
sete metros quadrados e cinquenta e cinco decimetros quadrados e
respectivas benfeitorias, situado no município e comarca de Itu,
necessário a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A., para a
construção da ligação ferroviária de
Helvétia a Guaianã, imóvel esse que consta
pertencer a Francisco Lorens Quilles e Mauro Del Ciello, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e
memorial descritivo n.º A-813/201 elaborados pelo Setor de
Desapropriação do Departamento de Projetos de Via e Obras
da FEPASA Ferrovia Paulista S/A., a saber: Limites e
Confrontações - Área encravada "A" Partindo do
ponto (A) que dista 28,00m a direita da estaca 311 + 1,60m do eixo
locado, seguem: 57,90m em reta pela faixa divisa até o ponto (B)
que dista 15,00m a direita da estaca 314 + 0,00m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 62,63m em reta pela faixa divisa ate o ponto
(C) que dista 40,00m a direita da estaca 317 + 0,00m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 57,17m em reta pela faixa divisa até
o ponto (D) que dista 53,00m a direita da estaca 320 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 93,05m em reta pela faixa divisa ate
o ponto (E) que dista 43,00m a direita da estaca 325 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 44,45m em reta pela faixa divisa
até o ponto (F) que dista 20,00m a direita da estaca 327 +0,00m
do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 38,75m em reta pela faixa
divisa até o ponto (G) que disti 22,00m a direita da estaca 329
+ 0,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 22,60m em reta pela
faixa divisa até o ponto (H) que dista 34,00m a direita da
estaca 330 +0,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 107,00m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (1) que dista
119,50m a direita da estaca 333 + 15,00m do eixo locado confrontando
com Orlando Scaravelli e Outros; 124,60m acompanhando o córrego
divisa até o ponto (J) que dista 244,00m a direita da estaca 333
+ 9,00m do eixo locado, frontando com Orlando Scaravelli e Outros;
150,90m acompanhando o córrego divisa até o ponto (K) que
dista 350,00m a direita da estaca 323 + 7,80m do eixo locado,
confrontando com Orlando Scaravelli e Outtos; 36,20m acompanhando o
córrego divisa até o ponto (L) que dista 379,00m a
direita da estaca 320 + 18,00m do eixo locado, confrontando com Orlando
Scaravelli e Outros; 142,90m acompanhando o córrego divisa
até o ponto (M) que dista 382,00m à direita da estaca 303
+ 8,00m do eixo locado, confrontando com Orlando Scaravelli e Outros;
155,95m em reta pela cerca divisa até o ponto (N) que dista
232,00m à direita da estaca 307 + 11,00m do eixo locado,
confrontando com Marcos Zanoni; 193,85m em reta pela cerca divisa
até o ponto (O) que dista 116,00m à direita da estaca 296
+ 16,20m do eixo locado, confrontando com Marcos Zanoni; 84,75m em reta
pela cerca divisa até o ponto (P) que dista 98,00m à
direita da estaca 301 + 15,50m do eixo locado, confrontando com a
FEPASA; 23,25m em reta pela cerca divisa até o ponto (Q) que
dista 95,00m à direita da estaca 303 + 2,60m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 43,40m em reta pela cerca divisa até
o ponto (R) que dista 89,00m à direita da estaca 305 + 12,70m do
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 44,43m em reta pela cerca
divisa até o ponto (S) que dista 66,00m à direita da
estaca 307 + 15,90m do eixo locado, confrontando com a FEPASA, 71,75m
em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto
(A) de partida. Área Suplementar "B" Partindo do ponto (T) que
dista 15,00m à esquerda da estaca 314 + 0,00m do eixo locado,
seguem: 46,09m em reta pela faixa divisa até o ponto (U) que
dista 35,00m à esquerda da estaca 316 +0,00m do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 43,62m em reta pela faixa divisa
até o ponto (V) que dista 45,00m à esquerda da estaca 318
+ 0,00m do eixo locado, confrontando com o expropriado; 66,54m em reta
pela faixa divisa até o ponto (W) que dista 60,00m à
esquerda da estaca 321 + 0,00m do eixo locado, confronrando com o
expropriado; 87,79m em reta pela faixa divisa até o ponto (X)
que dista 65,00m à esquerda da estaca 325 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com o expropriado; 23,80m acompanhando o
córrego divisa até o ponto (Y) que dista 43,00m à
esquerda da estaca 325 + 9,30m do eixo locado, confrontando com Orlando
Scaravelli e Outros; 34,95m em reta pela faixa divisa até o
ponto (Z) que dista 58,00m à esquerda da estaca 324 + 0,00m do
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 86,97m em reta pela faixa
divisa até o ponto (I) que dista 50,00m à esquerda da
estaca 320 + 0,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 130,55m
em reta pela faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto
(T) de partida.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S/A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de maio de 1986.