DECRETO N. 25.199, DE 13 DE MAIO DE 1986
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município e comarca de São
Roque, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.,
para a
consolidação da ligação ferroviária
de Mairinque a Evangelista de Souza
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais e
nos termos do Artigo 34, inciso .XXIII, da Constituição
do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional
n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e
6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Fettovia Paulista S.A , por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de três áreas de terreno, totalizando
15.447,70m2 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e sete metros
quadrados e setenta decimetros quadrados), e respectivas benfeitorias,
situado no município e comarca de São Roque,
necessário à FEPASAPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a
consolidação da ligação ferroviária
de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta
pertencer a James Ross e Espólio de Carlos Garcia, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e
memorial descritivo n.° 852/201 elabotados pelo Setor de
Desapropriação do Departamento de Projetos de Via e Obras
da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e
Confrontações - Área "A" - Partindo do ponto (A)
que dista 27,00m a direita do km 91 + 198,00m do eixo da linha em
tráfego, seguem: 20,00m acompanhando a cerca divisa até o
ponto (B) que dista 27,00m a direita do km 91 + 218,00m do eixo da
linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 20,05m acompanhando
a cerca divisa até o ponto (C) que dista 24,00m à direita
do km 91 + 236,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com
a FEPASA; 22,22m acompanhando a cerca divisa até o ponto (D) que
dista 17,00m a direita do km 91 + 255,50m do eixo da linha em
tráfego, confrontando com a FEPASA; 214,15m acompanhando a cerca
divisa até o ponto (E) que dista 17,00m a direita do km 91 +
456,00m do eixo da linha em tráfego, conftontando com a FEPASA;
51,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista
34,00m a direita do km 91 + 412,00m do eixo da linha em tráfego,
confrontando com o expropriado; 199,94m em curva pela faixa divisa
até o ponto (G) que dista 34,00m à direita do km 91 +
236,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
expropriado; 20,77m em reta pela faixa divisa até o ponto (H)
que dista 37,00m à direita do km 91 + 218,00m do eixo da linha
em trafego, confrontando com o expropriado; 22,36m em reta pela faixa
divisa, confrontando com o expropriado até o ponto (A) de
partida; Área "B" - Partindo do ponto (E) que dista 17,00m a
direita do km 91 + 456,00m do eixo da linha em tráfego, seguem:
179,70m acompanhando a cerca divisa até o ponto (I) que dista
17,00m a direita do km 91 + 632,50m do eixo da linha em tráfego,
confrontando com a FEPASA; 25,00m em reta pela faixa divisa até
o ponto (J) que dista 32,00m a direita do km 91 + 612,50m do eixo da
linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 61,32m em reta
pela faixa divisa até o ponto (K) que dista 42,00m a diteita do
km 91 + 522,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
expropriado; 48,01m em reta pela faixa divisa até o ponto (L)
que dista 43,00m a direita do km 91 + 504m do eixo da linha em
tráfego, conftontando com o expropriado; 59,59m em reta pela
faixa divisa, confrontando com o expropriado até o ponto (E) de
partida; Área "C" - Pattindo do ponto (I) que dista 17,00m
à direita do km 91 + 632,50m do eixo da linha em tráfego,
seguem: 203,50m acompanhando a cerca divisa até o ponto (M) que
dista 17,00m a diteita do km 91 + 836,00m do eixo da linha em
tráfego, confrontando com a FEPASA; 42,72m acompanhando a cerca
divisa até o ponto (N) que dista 29,00m a direita do km 91 +
877,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA;
12,00m acompanhando a cerca divisa até o ponto (O) que dista
17,00m a diteita do km 91 + 877,00m do eixo da linha em tráfego,
confrontando com a FEPASA; 492,30m acompanhando a cerca divisa
até o ponto (P) que dista 15,00m à direita do km 92 +
391,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA;
12,15m em teta pela cerca divisa ate o ponto (Q) que dista 27,00m a
direita do km 92 + 393,00m do eixo da linha em tráfego,
confrontando com Vera C. Trovato; 95,13m em reta pela faixa divisa
até o ponto (R) que dista 22,00m à direita do km 92 +
298,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
expropriado; 49,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (S)
que dista 27,00m a direita do km 92 + 245,00m do eixo da linha em
tráfego, confrontando com o exproptiado; 150,30m em curva pela
faixa divisa até o ponto (T) que dista 27,00m a diteita do km 92
+ 76,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
exproptiado; 36,65m em reta pela faixa divisa até o ponto (U)
que dista 37,00m à direita do km 92 + 36,00m do eixo da linha em
ttafego, confrontando com o expropriado; 34,89m em reta pela faixa
divisa até o ponto (V) que dista 37,00m a direita do km 91 +
995,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
expropriado; 10,70m em reta pela faixa divisa até o ponto (W)
que dista 32,00m a direita do km 91 + 984,00m do eixo da linha em
tráfego, confrontando com o expropriado; 90,79m em reta pela
faixa divisa até o ponto (X) que dista 22,00m a direita do km 91
+ 894,00m do eixo da linha em trafego, confrontando com o expropriado;
22,35m em reta pela faixa divisa até o ponto (Y) que dista
32,00m a direita do km 91 + 874,00m do eixo da linha em trafego,
confrontando com o expropriado; 181,00m em reta pela faixa divisa
até o ponto (Z) que dista 32,00m à direita do km 91 +
693,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
exproptiado; 62,33m em reta pela faixa divisa, confrontando com o
expropriado até o ponto (I) de partida.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco,.Secretário dos Transportes
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretatia de Estado do Govetno, aos 13 de maio de 1986.