DECRETO N. 25.203, DE 14 DE MAIO DE 1986
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação da Prefeitura Municipal de Embu, um
terreno sem benfeitorias, situado naquele município
necessário à EEPG Jardim São Marcos
FRANCO
MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da manifestação da Secretaria da
Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber ,
por doação da Prefeitura Municipal de Embu, um terreno
sem benfeitorias, com a área de 9 596,41m2 (nove mil, quinhentos
e noventa e seis metros quadrados e quarenta e um decimetros
quadrados), situado no município de Embu e comarca de Itapecerica da
Serra, necessário a EEPG Jardim São Marcos, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao P.P.I - 95 707/85, a saber- "Inicia no ponto "A", situado a
12,33m aproximadamente da confluencia das ruas Principal (Municipal) e
Dois; daí, segue em linha reta pelo alinhamento predial da rua
Dois, no rumo de 54°25'03" SW e na distância de 44,50m
até o ponto "B", situado na divisa com terras de propriedade de
Raul Mathias de Camargo; daí, deflete à direita e segue em linha reta
confrontando com propriedade de Raul Mathias de Camargo no rumo de
26°39'40"NW e na distância de 173,50m até o ponto "C";
daí, deflete à direita e segue em linha reta confrontando
novamente com propriedade de Raul Mathias de Camargo no rumo de
63°25'00"NE e na distância de 71,00m até o ponto "D",
situado no alinhamento da rua "17"; daí, deflete à direita e segue em
curva pelo alinhamento predial da rua Principal (Municipal) na
distância de 155,50m até o ponto "E", situado no PT da
curva; daí, em curva a direita no desenvolvimento de 20,55m até
o ponto "A", situado no PC da curva e início de nossa
descrição."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de maio de 1986.