Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 25.269, DE 30 DE MAIO DE 1986

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção das instituições assistenciais que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à vista das deliberações do Conselho Esradual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - É concedida subvenção de Cz$ 995.218,00 (novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e dezoito cruzados) às seguintes instituições assistenciais:

 

 

Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categona Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de maio de 1986.