DECRETO N. 25.282, DE 30 DE MAIO DE 1986

Transfere da administração da Secretaria da Educação para a Secretaria da Saúde, imóvel que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e à vista do pronunciamento do Secretário da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica transferido da Secretaria da Educação para a Secretaria da Saúde, imóvel com benfeitorias, situado à Rua Dr. Gaspar Ricardo, s/n.°, no município de Botucatu, perfeitamente descrito e caractetizado no PPI n.° 70.525/79, da Procuradoria Regional de Sorocaba, a saber: "Começa no ponto "A", alinhamento da Rua Braz de Assis e divisa com o Senhor Ernesto Pompiani (Casa n.° 8). Desse ponto, segue divisando com o Senhor Ernesto Pompiani com o rumo 19°00'NW e na distância de 40,00m atinge o ponto "B" di- visa com o Senhor Giocondo Furlan; desse ponto, deflete à direita divisando com o Senhor Giocondo Furlan com o rumo de 71°00'NE e na distância de 48,00m atinge o ponto "C", no alinhamento da Rua Dr. Gaspar Ricardo; desse ponto, deflete à direita e seguindo pelo alinhamento da Rua Dr. Gaspar Ricardoi com o rumo de 19°00'SE atinge o ponto "D" na distância de 40,00m intersecção do alinhamento da Rua Braz de Assis; desse ponto, deflete à direita e seguindo o alinhamento da Rua Braz de Assis com o rumo de 71°00'SW atinge o ponto "A" inicio da presente descrição e englobando uma área de 1.920,00m2 (um mil novecentos e vinte metros quadrados).
Artigo 2.° - O imóvel em apreço destinar-se-á à instalação do Centro de Saúde Escola da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho - Campus de Botucatu.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1986. 
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de maio de 1986.