DECRETO N. 25.380, DE 17 DE JUNHO DE 1986

Transfere cargo e funções-atividades que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 e à vista da manifestação da Secretaria da Administração,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido o cargo de Pesquisador Científico I, referência PqC-1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, provido por Dora Duarte de Carvalho Antunes Dias, RG 4.114.121, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Artigo 2.º - Ficam transferidas as seguintes funções-atividades:
I - 1 (uma) função-atividade de Médico I, extranumerário, padrão 18-A, da Escala de Vencimentos 7, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Orestes Florindo Coelho, RG 7.191.305, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
II - 1 (uma) função-atividade de Médico I, padrão 12A, da Escala de Vencimentos 7, em claro decorrente da dispensa de Cacilda de Sousa Cabral, RG 2.571.622, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde; e
III - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 14-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por Maria Lucélia da Glória Ferreira, RG 7.537.090, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 1986.
FRANCO MONTORO
Márcio Percival Alves Pinto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de junho de 1986.