DECRETO N. 25.440, DE 30 DE JUNHO DE 1986

Dispõe sobre transferência de cargos

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam transferidos, a pedido, os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 15-B da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, provido por Ignez Balbo, RG 6.111.668, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Justiça,
II - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 11-A da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da exoneração de Gerson Washington Moreira Gomes, RG 13.577.699, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Justiça para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Gilberto Dupas, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de junho de 1986.