DECRETO N. 25.466, DE 7 DE JULHO DE 1986

Transfere da administração do Instituto Agronômico para o Instituto de Tecnologia de Alimentos, ambos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 
destinado à implantação de Horta Comunitária, Creche, Biblioteca e outros, o imóvel que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Secretário da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da administração do Instituto Agronômico para o Instituto de Tecnologia de Alimentos, ambos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, destinado à implantação de Horta Comunitária, Creche, Biblioteca e outros, o imóvel sem benfeitorias, dotado de melhoramentos públicos, situado em Campinas, descrito e caracterizado no S.A.A. n.° 52.168/84, a saber: "Tem inicio no ponto 0, distante 98,27m do alinhamento da estrada dos Amarais; desse ponto segue, em linha reta, com rumo NE 19°37' numa distância de 160,00m, até encontrar o ponto 1; desse ponto deflete à direita e segue, em linha reta, com rumo SE 71°23', numa distância de 58,80m, até encontrar o ponto 2, confrontando nestes dois últimos alinhamentos com imóvel-próprio estadual ocupado pelo Instituto Agronômico, parte de área maior da qual o imóvel ora descrito é destacado; desse ponto deflete à direita e segue, em linha reta, com rumo SW 20°05', numa distância de 82,75m, até encontrar o ponto 3; desse ponto, deflete à esquerda e segue, em linha reta, com rumo SW 19°57', numa distância de 77,06m, até encontrar o ponto 4; desse ponto deflete à direita e segue, em linha reta, com rumo NW 71°51\ numa distância de 56,36m, ate encontrar o ponto 0, onde teve inicio a presente descrição, confrontando nestes três últimos alinhamentos com imóvel-próprio estadual - ocupado pelo ITAL, encerrando a área de 9.230,00m2."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Gilbeno Dupas, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo aos 7 de julho de 1986.