DECRETO N. 25.555, DE 23 DE JULHO DE 1986

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, terreno sem benfeitorias, 
situado naquele município, destinado ao Centro de Saúde

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do pronunciamento do Secretário da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, terreno sem benfeitorias, com área de 2.624,19m2 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), situado naquele município, destinado ao Centro de Saúde, com as medidas e confrontações constantes do Proc. n.° 65.314/79, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Tomando-se como ponto de referência a intersecção dos alinhamentos das Ruas João Gonçalves e Osvaldo Cruz, na planta n.° F-37.334 e seguindo-se pelo alinhamento desta 2.ª rua, em direção a Rua Luiz Gama, na distância de 11,61 metos encontramos o ponto "0", início do perímetro. Deste ponto, segue-se pelo alinhamento da Rua Osvaldo Cruz, na distância de 58,10 metros até o ponto "1". Neste ponto defçete à direita, num ângulo de 73°00' e segue em linha reta, pela distância de 41,50 metros, fazendo divisa com terrenos do Departamento de Correios e Telégrafos, até o ponto "2". Neste ponto deflete à direita, num ângulo de 77°30' e segue em linha reta, fazendo divisa com quem de direito, na distância de 33,80 metros, até o ponto "3", no alinhamento da Rua João Gonçalves. Neste ponto deflete à direita, num ângulo de 76°00' e segue pelo alinhamento desta Rua João Gonçalves, até o ponto "4", na distância de 65,30 metros. Neste ponto entra em curva à direita com A.C.-133°30', raio de 5,00 metros e desenvolvimento de 11,63 metros, até o ponto "0", início deste percurso."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaen Antunes, Secretário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
João Yunes, Secretário da Saúde
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 23 de julho de 1986.