DECRETO N. 25.576, DE 28 DE JULHO DE 1986
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Rancharia, terreno com benfeitorias, situado naquele município,
onde se acha construído o Centro Social Urbano local
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
a vista da manifestação do Secretário da Justiça
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Rancharia, o
imóvel onde se acha construído o Centro Social Urbano
local, com uma superfície de 10.78,00m2, area edificada de
1.950,39m2, situado no município e comarca de Rancharia, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao PGE n.° 91.444/85, a saber: "Inicia-se no ponto "A",
situado na confluência das Ruas Coronel Galdino Alfredo de
Almeida e Joaquim Pedro da Silva deste ponto, segue confrontando com a
Rua Coronel Galdino Alfredo de Almeida, na distância de 132,00m,
até encontrar o ponto "B"; deste ponto deflete à direita
em 90° e segue confrontando com as propriedades de Primo
José de Moraes e Prefeitura Municipal, na distância de
105,50m, até encontrar o ponto "C"; deste ponto deflete à
direita em 90° e segue confrontando com a Rua Duque de Caxias, na
distância de 40,00m, até encontrar o ponto "D"; deste
ponto, deflete à direita em 90° e segue confrontando com a
propriedade municipal, na distância de 45,50m, ate encontrar o
ponto "E"; deste ponto, deflete à esquerda em 90° e segue
confrontando com a propriedade municipal, na extensão de 12,00m,
até encontrar o ponto "F"; deste ponto, deflete novamente a
esquerda em 90° e segue confrontando com a propriedade da
Prefeitura, na extensão de 13,00m, até encontrar o ponto
"G"; deste ponto, deflete em 90° a direita e segue confrontando com
propriedade estadual (Centro de Saúde), na extensão de
80,00m, até encontrar o ponto "H"; deste ponto, deflete
novamente em 90° à direita e segue acompanhando o
alinhamento predial da Rua Joaquim Pedro da Silva, na extensão
de 73,00m, até encontrar o ponto de partida "A", perfazendo uma
superfície de 10.780,00m2 (dez mil, setecentos e oitenta metros
quadrados), situada a Rua Coronel Galdino Alfredo de Almeida, 715.".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança
Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da
Justiça
Sergio Barbour, Secretário de Esportes e Turismo
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de julho de 1986.
DECRETO N. 25.576, DE 28 DE JULHO DE 1986
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Rancharia, um terreno com benfeitorias, situado naquele
município,
onde se acha construído o Centro Social Urbano
local
Retificação
Artigo 1.° - ... com uma superfície de
onde se lê: 10.78,00m2, ...
leia-se: 10.780,00m2, ...