DECRETO N. 25.598, DE 30 DE JULHO DE 1986
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvencão de Cz$
942.600,00 (novecentos e quarenta e dois mil e seiscentos cruzados)
às seguintes instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revigados os itens 1 e 2 da
alínea s do inciso II do Artigo 1.º do Decreto n.
25.397, de 20 de julho de 1986.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 1986
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de julho de 1986
DECRETO N. 25.598, DE 30 DE JULHO DE 1986
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
Retificação
Artigo 1.° -
III - D R 07 - Bauru
e) Bauru
5 Creche Berçário Ernesto Quaggio da Vila Santa Luzia de
onde se lê: Buaru...
leia-se Bauru...
h) Cafelândia
onde se lê: 1 Conferência de Santa Isabel da Sociedade de São Vicente de Paulo de Cafelândia...
leia-se: 1 Conferência de Santa Izabel da Sociedade de São Vicente de Paulo de Cafelândia