DECRETO N. 25.694, DE 13 DE AGOSTO DE 1986
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação da Prefeitura Municipal de Suzano,
terreno sem benfeitorias situado naquele município,
destinado
à construção da EEPG Jardim Gardênia Azul
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista do pronunciamento do Responsável pelo Expediente
da Secretaria da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Suzano, terreno
sem benfeitorias, com a área de 6.086,50m2, situado naquele
município, destinado à construção da EEPG
Jardim Gardênia Azul, com as medidas e
confrontações constantes do proc. n.° 87.442/83, da
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber:
"Começam no ponto "A", situado a 6,24m do ponto de
intersecção dos prolongamentos dos alinhamentos da Rua 9
(nove) com a Rua 2 (dois); deste ponto segue pelo alinhamento desta
última rua, no rumo de 47°11'48" NW, na distância de
80,80m, até encontrar o ponto "B"; deste ponto deflete à
direita e segue no rumo de 62°04'52" SE, na distância de
88,60m, até encontrar o ponto "C", confrontando com a Prefeitura
Municipal de Suzano; deste ponto deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Rua 1 (um) no rumo de 27°13'58" SE, na
distância de 75,00m, até encontrar o ponto "D"; deste
ponto segue pela curva de concordância de alinhamento das Ruas 1
(um) e 9 (nove), na distância de 14,00m, até encontrar o
ponto "E"; deste ponto segue pelo alinhamento da Rua 9 (nove) no rumo
de 64°09'59" SW, na distância de 43,50m, até encontrar
o ponto "F"; deste ponto segue pela curva de concordância de
alinhamentos das Ruas 9 (nove) e Rua 2 (dois), na distância de
9,50m, até encontrar o ponto "A", início da presente
descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança
Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da
Justiça
José Aristodemo Pinotti, Secretátio da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de agosto de 1986.