DECRETO N. 25.703, DE 13 DE AGOSTO DE 1986

Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam transferidos, a pedido, os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Agente do Serviço Civil - Nível V, padrão 28-C, da Escala de Vencimentos 4, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação, provido por Ornélia de Tolosa, RG 2.528.138, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Segurança Pública;
II - 1 (um) cargo de Pesquisador Cientifico I, referência PqC-1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, provi- do por Jorge José do Vale Oliveira, RG 9.861.175, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
III - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 14-A da escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda, provido por Verbena de Souza, RG 7.191.536, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo;
IV - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 11-A da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da exoneração de Cleide Abuchacra de Souza Costa, RG 6.960.858, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda;
V - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 17-C da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, provido por Maria Amália Penteado Nahas, RG 3.334.828, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Promoção Social;
VI - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 11-A da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da exoneração de Maria Luiza Luciano de Campos, RG 6.359.654, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Promoção Social para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
VII - 1 (um) cargo de Servente, padrão 5-A da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da transposição de Marina na Bastos de Morais, RG 6.247.261, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação;
Artigo 2.° - Ficam transferidas, a pedido, as seguintes funções-atividades:
I - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 8-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Dirce Aparecida Mazuqueli Cassaro, RG 5.410.106, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
II - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 15-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por Helena Maria Felix de Barros, RG 5.284.301, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
III - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 11-A da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Lilian Kazuko Morinaga, RG 7.544.408, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Artigo 3.° - As despesas decorrentes da aplicação deste decteto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 1986.
FRANCO MONTORO
Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
Gilberto Dupas, Secretário de Agricultura e Abastecimento
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Sérgio Barbour, Secretário de Esportes e Turismo
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Govetno, aos 13 de agosto de 1986.