DECRETO N. 25.706, DE 14 DE AGOSTO DE 1986

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Fioravante Bellini e sua mulher Tereza Trazzi Bellini, imóvel situado no município de Turiúba,
necessário à construção da EEPG Isolada Fazenda Santa Tereza

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestaçãoda Secretaria da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, de Fioravante Bellini e sua mulher Terez Trazzi Bellini, imóvel rural, com a área de 1.302,00m2, situado no município de Turiúba, comarca de Buritama, necessário a construção da EEPG Isolada Fazenda Santa Tereza, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao PPI-93.710/85, da Procuradoria Regional de Araçatuba a saber: "Iniciam-se no marco "1", situado no alinhamento da estrada municipal de terra - TUB-328 e distante 1.220,00m da estrada municipal de terra TUB-333; daí seguem em linha reta pelo alinhamento da estrada de terra TUB-328, com o rumo de 38°53' NW e na distância 42,00m, até encontrar o marco "2"; daí deflete à direita e seguem em linha reta, com o rumo de 51°07' NE e na distância de 31,00m até encontrar o marco "3"; daí defletem à direita e seguem em linha reta, com o rumo de 38°53' SE e na distância de 42,00m, ate encontrar o marco "4"; daí defletem a direita e seguem em linha reta, com o rumo de 51 °07' SW e na distância de 31,00m, até encontrar o marco "1", início da presente descrição, confrontando do marco "2" ao marco "1" com propriedade de Fioravante Bellini, encerrando a superfície de 1.302,00m2 (um mil, trezentos e dois metros quadrados)".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 1986
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de agosto de 1986.