DECRETO N. 25.734, DE 22 DE AGOSTO DE 1986
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Gabineta do
Governador para repasse à Universidade de São Paulo -
USP,
visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o que dispõe o Artigo 5.°, da Lei
n. 4.882, de 3 de dezembro de 1985 e o inciso II, do Artigo
2.°, da Lei n. 4.613, de 2 de julho de 1985,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto um crédito de Cz$
115.818.000,00 (cento e quinze milhões e oitocentos e dezoito
mil cruzados), suplementar ao seu orçamento vigente,
observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática a
discriminação indicada na Tabela 1, deste decreto.
Artigo 2.° - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o § 1.°, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964,
sendo:
I - Cr$ 46.818.000,00 (quarenta e seis milhões e
oitocentos e dezoito mil cruzados), com recursos provenientes de
operações de crédito junto ao Morgan Guaranty
Trust Co, of New York, nos termos do inciso IV, conforme dispõe
o inciso II, do Artigo 2.°, da Lei n. 4.613, de 2 de julho de 1985;
II - Cr$ 69.000.000,00 (sessenta e nove milhões de
cruzados), nos termos do inciso II, conforme dispõe o Artigo 5.°,
da Lei n. 4.882, de 3 de dezembro de 1985.
Artigo 3. ° - Fica alterado o orçamento da
Universidade de São Paulo - USP, mediante a
suplementação de Cz$ 115.818.000,00 (cento e quinze
milhões e oitocentos e dezoito mil cruzados), observando-se nas
classificações Institucional, Economica e
Funcional-Programática a discriminação constante
das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
Artigo 4.° - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso
II, do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de
17 de março de 1964, em decorrência do disposto no artigo
primeiro.
Artigo 5.° - Fica alterada a Programação da
Despesa Orçamentária do Estado, estabelecida pelo Anexo
I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 24.527, de 26 de
dezembro de 1985, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 1986.
FRANCO MONTORO
Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
Clóvis de Barros Carvalho, Secretário de Economia e Planejamento
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de agosto de 1986.
