DECRETO N. 25.786, DE 2 DE SETEMBRO DE 1986

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de João Valeze sua mulher Regina Constantino Valeze, imóvel rural, situado
no município e comarca de General Salgado, onde foi construído o prédio da Escola Típica Rural da Fazenda Açoita Cavalos

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, de João Valeze e sua mulher Regina Constantino Valeze, imóvel rural, com a área de 990,00m2 (novecentos e noventa metros quadrados), situado no município e comarca de General Salgado, onde foi construido o prédio da Escola Típica Rural da Fazenda Açoita Cavalos, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao PPI-45 708/69, da Procuradoria Regional de Araçatuba, a saber: "Iniciam-se no marco n.° 01, cravado dentro de área maior pertencente a João Valeze, distante 49,45m do mataburro existente na estrada interna que liga a Fazenda de Domingos Constantino e a 26,60m da divisa da propriedade de Oliveiro Rossi. Deste marco, com rumo de 49°52'SE, seguem em linha reta na distância de 30,00m até encontrar o marco 02; daí defletem à direita, seguem em linha reta com rumo de 40°08'SW, na distância de 33,00m até encontrar o marco 03; daí defletem à direita seguem em linha reta com rumo de 49°52'NW, na distância de 30,00m, até encontrar o marco 04; daí, defletem à direita seguem em linha reta com o rumo de 40°08'NE, na distância de 33,00m até encontrar o marco n.° 01, inicial, confrontando com propriedade dos doadores."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de setembro de 1986.