DECRETO N. 25.829, DE 5 DE SETEMBRO DE 1986

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, terreno sem benfeitorias, 
situado naquele município, necessário à construção da EEPG Joel Antônio de Lima Genésio

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação da Secretaria da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, terreno sem benfeitorias, com área de 5.748,56m2 (cinco mil, setecentos e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), necessário à construção da EEPG Joel Antônio dc Lima Genésio, com as medidas e confrontações constantes do memorial e plantas anexas ao Proc. PR-10-1291/86, da Procuradoria Regional de Presidente Prudente, a saber: "Inicia-se no ponto "A", situado na confluência da Avenida Paulo de Arruda Campos (antiga 1), com a Rua dos Alecrins de Campinas na distância de 48,78m, até encontrar o ponto "B"; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o alinhamento da Rua 8 e da Avenida Marginal, na distância de 98,00m, até encontrar o ponto "C"; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o alinhamento da Rua 6, na distância de 69,22m, até encontrar o ponto "D"; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o alinhamento da Avenida Paulo de Arruda Campos, na distância de 98,00m, até encontrar o ponto de partida " A ", perfazendo uma área de 5.748,56m2
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de setembro de 1986.