DECRETO N. 25.879, DE 15 DESETEMBRO DE 1986
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados nos Municípios e Comarcas de Cubatão, de
Santos e de Guarujá,
necessários para a
implantação da duplicação da Via
Caiçara - SP-55.
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional
n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos
2.º, 3.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941, alterada pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de
1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela DERSA-Desenvolvimento
Rodoviário S.A., nos termos do artigo 8.º, do Decreto
n.º 23.344, de 29 de março de 1985, por via amigável
ou judicial, diversas áreas de terra num total de 915.790,00m2
(novecentos e quinze mil, setecentos e noventa metros quadrados), e
respectivas benfeitorias, localizadas nos municípios de
Cubatão, comarca de Cubatão, Santos, comarca de Santos e
Guarujá, comarca de Guarujá, necessárias às
obras de duplicação da Via Caiçara - SP-55, a
saber:
I - Área I- Área denominada como Área "A"
na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/001 e 002, que consta
pertencer à PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,
ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., RFFSA Rede
Ferroviária Federal S.A., Petroquímico União S.A.,
Alba - Química Indústria e Comércio S.A., Union
Carbide do Brasil Ltda., FIRPAVE, COPEBRAS S.A. e SOLORICO S.A.
Indústria e Comércio, e outros, acha-se situada entre km
57 + 300 a km 62 + 600 da SP-55 Via Caiçara, sendo definida
pelos segmentos; AB, com uma extensão em linha reta de 40,00m
(quarenta metros), com azimute de 325º39'02"; BC, cm linha reta,
155,98m (cento e cincoenta e cinco metros e noventa e oito
centímetros), com azimute de 58º30'03"; CD, em linha reta,
184,68m (cento e oitenta e quatro metros e sessenta e oito
centímetros),.com azimute de 38º30'52"; DE, em linha reta,
204,42m (duzentos e quatro metros e quarenta e dois
centímetros), com azimute de 41º19'51"; EF, em linha reta,
14,16m (catorze metros e dezesseis centímetros), com azimute de
132º08'15"; FG, em linha reta, 358,38m (trezentos e cincoenta e
oito metros e trinta e oito centímetros), com azimute de
4lº43'll"; GH, em linha reta, 4,61m (quatro metros e sessenta e um
centímetros), com azimute de 310º36'05"; HI, em linha reta,
123,61m (cento e vinte e três metros e sessenta e um
centímetros), com azimute de 4lº33'24"; IJ, em linha reta,
9,92m (nove metros e noventa e dois centímetros), com azimute de
130º54'52"; JK, em linha reta, 19,47m (dezenove metros e quarenta
e sete centímetros), com azimute de 4lº52'40"; KL, em linha
reta, 9,92m (nove metros e noventa e dois centimetros), com azimute de
310º54'52"; LM, em linha reta, 36,80m (trinta e seis metros c
oitenta centimetros), com azimute de 42º47'51"; MN, em linha reta,
131,53m (cento e trinta e um metros e cincoenta e três
centimetros), com azimute de 28º07'25"; NO, em linha reta, 216,38m
(duzentos e dezesseis metros e trinta e oito centimetros), com azimute
de 48º16'43"; OP, em linha reta, 563,09m (quinhentos e sessenta e
três metros e nove centimetros), com azimute de 4lº4l'18";
PQ, em linha reta, 5,32m (cinco metros e trinta e dois centimetros),
com azimute de 311ºH'09"; QR, em linha reta, 143,42m (cento e
quarenta e três metros e quarenta e dois centimetros), com
azimute de 4lº 44'59"; RS, em linha reta, 15,57m (quinze metros e
cincoenta e sete centimetros), com azimute de 312º23'51"; ST,, em
linha reta, 322,26m (trezentos e vinte e dois metros e vinte e seis
centimetros), com azimute de 4lº43'46"; TU, em linha reta, 14,92m
(catorze metros e noventa e dois centimetros), com azimute de
129º33'35"; UV, em linha reta, 268,78m (duzentos e sessenta e oito
metros e setenta e oito centimetros), com azimute de 4lº45'27";
VW; em linha reta, 15,56m (quinze metros e cincoenta e seis
centímetros), com azimute de 315º00'00"; WX, em linha reta,
44,97m (quarenta e quatro metros e noventa e sete centimetros), com
azimute de 4lº 50'43"; XY, em linha teta, 182,20m (cento e oitenta
e dois metros e vinte centímetros), com azimute de
47º06'46"; YZ, em linha reta, 13,58m (treze metros e cincoenta e
oito centimetros), com azimute de 137º23'09"; ZAb em linha teta,
236,00 (duzentos e trinta e seis metros), com azimute de
47º58'17"; A,Bi, em linha reta, 27,59m (vinte e sete metros e
cincoenta e nove centímetros), com azimute de 136º28'08";
B,Ci, cm linha reta, 13,79m (treze metros e setenta e nove
centimetros), com azimute de 46º28'08"; C1D1, em linha reta 6,02m
(seis metros e dois centimetros), com azimute de 318º21'59"; DdSi,
em linha teta, 217,59m (duzentos e dezessete metros e cincoenta e nove
centimetros), com azimute de 47º08'30"; ElFl, em linha reta,
324,75m (trezentos e vinte e quatro metros e setenta e cinco
centimetros), com azimute de 48º18'28"; F1G1, em linha reta,
16,28m (dezesseis metros e vinte e oito centímetros), com
azimute de 317º29'22"; G^i, em curva a direita de 260,82m
(duzentos e sessenta metros e oitenta e dois centímetros); H1I1,
em linha reta, 4,72m (quatro metros e setenta e dois
centímetros), com azimute de 147º59'4l"; IJ, em curva a
direita de 506,97m (quinhentos e seis metros e noventa e sete
centímetros); J,K em linha reta, 23,00m (vinte e três
metros), com azimute de 360º00'00"; KdLi, em curva a direita de
248,81m (duzentos e quarenta e oito metros e oitenta e um
centímetros); L,M em linha reta, 27,89m (vinte e sete metros e
oitenta e nove centímetros), com azimute de 194º32'04";
M,Ni, em linha reta, 68,28m (sessenta e oito metros e vinte e oito
centímetros), com azimute de 104º51'01"; N1O1, em linha
reta, 83,22m (oitenta e três metros e vinte e dois
centímetros), com azimute de 110º23'42"; O,P, em linha
reta, 163,19m (cento e sessenta e três metros e dezenove
centimetros), com azimute de 116º46'09"; P,Q, em linha reta,
124,43m (cento e vinte e quatro metros e quarenta e três
centímetros), com azimute de 121º45'4l"; Q,R, . em linha
reta, 114,04m (cento e catorze metros e quatro centimetros), com
azimute de 117º07'36"; R1S1 em linha reta, 4,47m (quatro metros e
quarenta e sete centimetros), com azimute de 206º33'54"; S1T1, em
linha reta, 308,59m (trezentos e oito metros e cinquenta e nove
centimetros), com azimute de 296º58'49"; T1U1, em curva á
esquerda de 251,76m (duzentos e cinquenta e um metros e setenta e seis
centimetros); U1V1, em curva à esquerda de 973,87m (novecentos e
setenta e três metros e oitenta e sete centimetros); V1W1, em
linha reta, 925,26m (novecentos e vinte e cinco metros e vinte e seis
centimetros), com azimute de 228º10'34"; W1X1, em curva á
esquerda de 175,48m (cento e setenta e cinco metros e quarenta e oito
centimetros); X1Y1, em linha reta, 2.249,39m (dois mil, duzentos e
quarenta e nove metros e trinta e nove centimetros), com azimute de
221º38'33"; Y1Z1 em curva à esquerda de 175,48m (cento e
setenta e cinco metros e quarenta e oito centimetros); Z,A2, em linha
reta, 79,83m (setenta e nove metros e oitenta e três
centimetros), com azimute de 207º16'50"; A2A, em linha reta,
153,00m (cento e cinquenta e três metros), com azimute de
245º15'50"; perfazendo uma área de 136.145,00m2 (cento e
trinta e seis mil, cento e quarenta e cinco metros quadrados). II - Área 2 - Área denominada como Área "B"
na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/001, que consta pertencer a
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., acha-se situada entre km 58 + 28m a km
58 + 329m da SP-55 Via Caiçara, sendo definida pelos segmentos;
AB, em linha reta, 300,67m (trezentos metros e sessenta e sete
centimetros), com azimute de 4lº4l'49"; BC, em linha reta, 13,83m
(treze metros e oitenta e três centimetros), com azimute de
130º36'05"; CD, em linha reta, 300,75m (trezentos metros e setenta
e cinco centimettos), com azimute de 221º25'40"; DA, em linha reta
15,24m (quinze metros e vinte e quatro centimetros), com azimute de
311º00'33"; perfazendo uma área de 4.370,00m2 (quatro mil,
trezentos e setenta metros quadrados).
III - Área 3 - Área denominada como Área
"C" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/001 e 002 que consta
perteneer à RFFSA - Rede Ferroviaria Federal S.A., ELETROPAULO -
Eletricidade de São Paulo S.A., PETROBRÁS -
Petróleo Brasileiro S.A., ALBA-QUIMICA Indústria e
Comércio S.A., CARBO-CLORO Indústrias Quimicas, UNION
CARBIDE DO BRASIL LTDA., João Andino Rodriguez, SOLORICO S.A.
Indústria e Comércio, Munir Samara, TERRACOM - Transp.
Terraplenagem Com. Ltda., CONSTRAN S.A. Construções e
Comércio, José Paulo Fernandes, José Roberto
Pereira dos Santos, Júlio Paixão, CIMENTO SANTA RITA
S.A., Atilio Imbroisio, José Ribeiro de Carvalho, João
Tachiro, Ari Devrij, Pedro Eduardo dos Santos, LOG - Locadora de
Guindastes e Transportes Ltda., EMBASIL - Embalagens
Siderúrgicas Ltda. e outros, acha-se situada entre km 58 + 620m
a km 62 + 570m da SP-55 Via Caiçara, sendo definida pelos
segmentos; AB, com uma extensão em linha reta de 1.341,78m (um
mil, trezentos e quarenta e um metros e setenta e oito centimetros),
com azimute de 4lº38'15; BC, em curva à direita de 223,83m
(duzentos e vinte e três metros e oitenta e três
centimetros); CD, em linha reta, 710,33m setecentos e dez metros e
trinta e três centimetros), com azimute de 48º11'44"; DE, em
linha reta, 9,92m (nove metros e noventa e dois centimetros), com
azimute de 139º05'08"; EF, em linha reta, 163,60m (cento e
sessenta e três metros e sessenta centimetros), com azimute de
48º13'16"; FG, em curva à direita de 753,00 (setecentos e
cincoenta e três metros); GH, em linha reta, 10,00m (dez metros),
com azimute de 2º51'45"; HI, em curva a direita de 165,28m (cento
e sessenta e cinco metros e vinte e oito centimetros); IJ, em curva
á direita de 243,98m (duzentos e quarenta e três metros e
noventa e oito centimetros); JK, em linha reta, 309,03m (trezentos e
nove metros e três centimetros), com azimute de 116º56'17";
KL, em linha reta, 6,58m (seis metros e cincoenta e oito centimetros),
com azimute de 204º13'40"; LM, em linha reta, 14,98m (catorze
metros e noventa e oito centimetros), com azimute de 204º13'40";
MN, em linha reta, 316,93m (trezentos e dezesseis metros e noventa e
tres centimetros), com azimute de 301º03'24"; NO, em curva
á esquerda de 126,00m (cento e vinte e seis metros); OP, em
linha reta, 128,43m (cento e vinte e oito mtros e quarenta e três
centimetros), com azimute de 229º44'15"; PQ, em curva á
esquerda de 773,00m (setecentos e setenta e três metros); QR, em
linha reta de 264,75m (duzentos e sessenta e quatro metros e setenta e
cinco centimetros), com azimute de 252º51'56"; RS, em linha reta,
319,48m (trezentos e dezenove metros e quarenta e oito centimetros),
com azimute de 228º25'34"; ST, em linha reta, 15,24m (quinze
metros e vinte e quatro centimetros), com azimute de 138º59'27";
TU, em linha reta, 408,59m (quatrocentos e oito metros e cincoenta e
nove centimetros), com azimute de 228º04'31"; UV, em linha reta,
53,48m (cincoenta e três metros e quarenta e oito centimetros),
com azimute de 221º35'21"; VW, em linha reta, 5,32m (cinco metros
e trinta e dois centimetros), com azimute de 311º11 '09"; WX, em
linha reta, 13,79m (treze metros e setenta e nove centimetros), com
azimute de 223º31'52"; XY, em linha reta, 5,66m (cinco metros e
sessenta e seis centimetros), com azimute de 135º00'00"; YZ, em
linha reta, 169,99m (cento e sessenta e nove metros e noventa e nove
centimetros), com azimute dc 221º39'42"; ZA1 em linha reta, 27,66m
(vinte e sete metros e sessenta e seis centimetros), com azimute de
310º36'05"; A1B1, em linha reta, 94,22m (noventa e quatro metros e
vinte e dois centímetros), com azimute de 221º33'28"; B1C1,
em linha reta, 37,17m (trinta e sete metros e dezessete
centímetros), com azimute de 132º16'25"; C1D1, em linha
reta, 132,79m (cento e trinta e dois metros e setenta e nove
centímetros), com azimute de 221º47'4l"; D1E1, em linha
reta, 33,24m (trinta e três metros e vinte e quatro
centímetros), com azimute de 311º38'15"; E1F1, em linha
reta, 891,25m (oitocentos e noventa e um metros e vinte e cinco
centímetros), com azimute de 221º38'15"; F1G1 cm linha
reta, 138,11m (cento e trinta e oito metros e onze centímetros),
com azimute de 221º46'17"; G1A, em linha reta, 16,77m (dezesseis
metros e setenta e sete centímetros), com azimute de
5º07'57"; perfazendo uma área de 184.893,00m2 (cento e
oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três metros
quadrados).
IV - Área 4 - Área denominada como Área "A"
na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/003, que consta pertencer
à EMBASIL - Embalagem Siderúrgica Ltda., acha-se situada
entre as estacas 376 + 0,00m a 391 + 8,50m da SP-55 Via Caiçara,
sendo definida pelos segmentos; AB, com uma extensão em linha
reta de 309,96m (trezentos e nove metros e noventa e seis
centímetros), com azimute de 116º33'04"; BC, em linha reta,
2,00m (dois metros), com azimute de 200º15'12"; CD, cm linha reta,
76,66m (setenta e seis metros e sessenta e seis centímetros),
com azimute de 281º31'42"; DE, cm linha reta, 124,06m (cento e
vinte e quatro metros e seis centímetros), com azimute de
303º44'10"; EF, em linha reta, 113,10m (cento e treze metros e dez
centímetros), com azimute de 296º44'47"; FA, em linha reta,
5,95m (cinco metros e noventa e cinco centímetros), com azimute
de 26º59'45"; perfazendo uma área de 3.311m2 (três
mil, trezentos e onze metros quadrados).
V - Área 5 - Área denominada como Área "B"
na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/003, que consta pertencer a
Francisco Silvio Malzoni e outros, acha-se situada entre as estacas 404
+ 0,00m a 407 + 0,00m da SP-55 Via Caiçara, sendo definida pelos
segmentos; AB, com uma extensão em linha reta de 36,40m (trinta
e seis metros e quarenta centímetros), com azimute de
296º58'13"; BC, em linha reta, 41,34m (quarenta e um metros e
trinta e quatro centímetros), com azimute de 57º58'53"; CA,
em linha reta, 38,51m (trinta e oito metros e cinqüenta e um
centímetros), com azimute de 183º52'52"; perfazendo uma
área de 648m2 (seiscentos e quarenta e oito metros quadrados).
VI - Área 6 - Área denominada como Área "C"
na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/003, que consta pertencer a
Francisco Silvio Malzoni e outros, acha-se situada entre as estacas 405
+ 0,00m a 417 + 0,00m da SP-55 Via Caiçara, sendo definida pelos
segmentos; AB, com uma extensão em linha reta de 133,40m (cento
e trinta e três metros e quarenta centímetros), com
azimute de 50º43'34"; BC, em linha reta, 51,32m (cinqüenta e
um metros e trinta e dois centímetros), com azimute de
97º50'16"; CD, em linha reta, 100,97m (cem metros e noventa e sete
centímetros), com azimute de 130º05'28"; DA, em linha reta,
231,70m (duzentos e trinta e um metros e setenta centímetros),
com azimute de 266º55'32"; perfazendo uma área de 10.510m2
(dez mil, quinhentos e dez metros quadrados).
VII - Área 7 - Área denominada como Área
"D" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/003, que consta pertencer
a Indústrias de Fertilizantes Iap e Indag S.A., acha-se situada
entre as estacas 438 + 0,00m a 439 + 0,00m da SP-55, Via
Caiçara, sendo definida pelos segmentos; AB, com uma
extensão em linha reta de 98,71m (noventa e oito metros e
setenta e um centímetros), com azimute de 0º52'14"; BC, em
linha reta, 10,02m (dez metros e dois centímetros), com azimute
de 86º33'59"; CD, em linha reta de 19,74m (dezenove metros e
setenta e quatro centímetros), com azimute de 151º13'39";
DA, em curva direta, com 86,00m (oitenta e seis metros), perfazendo uma
área de 1.0l4,00m2 (um mil e quatorze metros quadrados).
VIII - Área 8 - Área denominada como Área
"E" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/003, que consta pertencer
a Joaquim da Rocha Brites e outros, acha-se situada entre as estacas
502 + 15,00m à 517 + 0,00m da SP-55, Via Caiçara, sendo
definida pelos segmentos; AB, com uma extensão em curva,
à esquerda de 301,00m (trezentos e um metros); BA, em curva
à direita de 305,00m (trezentos e cinco metros), perfazendo uma
área de 1.373m2 (um mil, trezentos e setenta e três metros
quadrados).
IX - Área 9 - Área denominada como Área "F"
na planta da DERSA n.º 16.00.0O0-D3/OO3, que consta pertencer
à Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA, acha-se
situada entre as estacas 95 + 0,00m a 104 + 17,50m da marginal
Ultrafértil, sendo definida pelos segmentos; AB, em linha reta,
com uma extensão de 201,09m (duzentos e um metros e nove
centímetros), com azimute de 114º 17'01"; BC, em linha
reta, 40,85m (quarenta metros e oitenta e cinco centímetros),
com azimute de 273º55'33"; CD, em lina reta, 77,00m (setenta e
sete metros), com azimute de 290º07'46"; DE, em linha reta, 87,18m
(oitenta e sete metros e dezoito centímetros), com azimute de
297º40'55"; EA, em linha reta, 15,38m (quinze metros e trinta e
oito centímetros), com azimute de 27º03'53"; perfazendo uma
área de 3.204m2 (três mil, duzentos e quatro metros
quadrados).
X - Área 10 - Área denominada Área "G" nas plantas
da DERSA n.º 16.00.000-D3/003 e 16.00.000-D3/004, que consta
pertencer a Companhia Siderurgica Paulista - COSIPA , Joaquim da Rocha
Brites e outros, acha-se situada entre as estacas 527 + 15,00m à
553 + 1,00m da SP-55, Via Caiçara, sendo definida pelos
segmentos; AB, com ma extensão em curva à esquerda de
48,78m (quarenta e oito metros e setenta e oito centímetros);
BC, em linha reta, 461,52m (quatrocentos e sessenta e um metros e
cincoenta e dois centímetros), com azimute de 90º32'02";
CD, em linha reta, 64,35m (sessenta e quatro metros e trinta e cinco
centímetros), com azimute de 157º37'12"; DE, em linha reta,
33,19m (trinta e três metros e dezenove centímetros), com
azimute de 301º49'21"; EF, em linha reta, 392,80m (trezentos e
noventa e dois metros e oitenta centímetros), com azimute de
270º13'O8"; FA, em linha reta, 124,03m (cento e vinte e quatro
metros e três centímetros), com azimute de
293º46'30"; perfazendo uma área de 12.777m2 (doze mil,
setecentos e setenta e sete metros quadrados).
XI - Área 11 - Área denominada como Área
"H" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/004, que consta pertencer
a Joaquim da Rocha Brites e outros, acha-se situada entre as estacas
542 + 0,00m à 559 + 0,00m da SP-55, Via Caiçara, sendo
definida pelos segmentos; AB, com uma extensão em linha reta de
340,52m (trezentos e quarenta metros e cincoenta e dois
centímetros), com azimute de 90º37'21"; BC, em linha reta,
5,30m (cinco metros e trinta centímetros), com azimute de
180º00'00"; CD, em linha reta, 340,51m (trezentos e quarenta
metros e cincoenta e um centímetros), com azimute de
270º25'12"; DA, em linha reta, 6,50m (seis metros e cincoenta
centímetros), com azimute de 0º00'00"; perfazendo uma
área de 2.009m2 (dois mil e nove metros quadrados).
XII - Área 12 - Área denominada como Área
"I" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/004, que consta pertencer
a Joaquim da Rocha Brites e outros, acha-se situada entre as estacas
555 + 11,00m à 567 + 15,00m da SP-55 Via Caiçara, sendo
definida pelos segmentos; AB, em linha reta, com uma extensão de
243,71m (duzentos e quarenta e três metros e setenta e um
centímetros), com azimute de 90º28'13"; BC, em linha reta,
7,20m (sete metros e vinte centímetros), com azimute de
180º00'00"; CD, em linha reta, 220,20m (duzentos e vinte metros e
vinte centímetros), com azimute de 270º18'44"; DE, em linha
reta, 19,60m (dezenove metros e sessenta centímetros), com
azimute de 217º44'48"; EA, em linha reta, 26,16m (vinte e seis
metros e dezesseis centímetros), com azimute de 333º55'29",
perfazendo uma área de 1.974,00m2 (um mil, novecentos e setenta
e quatro metros quadrados).
XIII - Área 13 - Área denominada como Área
"J" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/004, que consta pertencer
à Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA, Joaquim da
Rocha Brites e outros, acha-se situada entre as estacas 578 + 0,00m
à 595 + 0,00m da SP-55 Via Caiçara, sendo definida pelos
segmentos; AB, com uma extensão em curva a direita de 325,51m
(trezentos e vinte e cinco metros e cincoenta e um centímetros);
BC, em linha reta, 11,23m (onze metros e vinte e três
centímetros), com azimute de 34º05'44"; CD, em curva
à esquerda de 325,51m (trezentos e vinte e cinco metros e
cincoenta e um centímetros); DA, em linha reta, 10,64m (dez
metros e sessenta e quatro centímetros), com azimute de
9ºH'48", perfazendo uma área de 3.527m2 (três mil,
quinhentos e vinte e sete metros quadrados)
XIV - Área 14- Área denominada como Área
"K" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/004, que consta pertencer
à Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA, Joaquim da
Rocha Brites e outros, acha-se situada entre as estacas 603 + 8,00m a
617 + 6,00m da SP-55 Via Caiçara, sendo definida pelos
segmentos; AB, com extensão em linha reta de 277,60m (duzentos e
setenta e sete metros e sessenta centímetros), com azimute de
139º11'25"; BC, em linha reta, 10,50m (dez metros e cinquenta
centímetros), com azimute de 229º18'56"; CD, em linha reta,
211,81m (duzentos e onze metros e oitenta e um centímetros), com
azimute de 315º50'24"; DE, em linha reta, 33,91m (trinta e
três metros e noventa e um centímetros), com azimute de
309º08'05"; EF em linha reta, 40,88m (quarenta metros e oitenta e
oito centímetros), azimute de 356º29'37"; FA, em linha
reta, 4,06m (quatro metros e seis centímetros), com azimute de
46º00'18"; perfazendo uma área de 4.926,00m2 (quatro mil,
novecentos e vinte e seis metros quadrados)
XV - Área 15 - Área denominada como Área
"L" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/004, que consta pertencer
a Joaquim da Rocha Brites e outros, acha-se situada entre as estacas
621 + 0,00m a 624 + 0,00m da SP-55 Via Caiçara, sendo definida
pelos segmentos; AB, com uma extensão em linha reta de 60,00m
(sessenta metros), com azimute de 139º18'56"; BC, em linha reta,
10,00m (dez metros), com azimute de 229º18'56"; CD, em linha reta,
60,00m (sessenta metros), com azimute de 319º18'56"; DA, em linha
reta, 10,00m (dez metros), com azimute de 49º18'56"; perfazendo
uma área de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados).
XVI - Área 16 - Área denominada como Área
"M " na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/004, que consta pertencer
a Joaquim da Rocha Brites e outros, acha-se situada entre as estacas
658 + 18,00m à 664 + 9,50m da SP-55 Via Caiçara, sendo
definida pelos segmentos; AB, com uma extensão de 110,90m (cento
e dez metros e noventa centímetros), com azimute de
169º20'55"; BC, em linha reta, 13,40m (treze metros e quarenta
centímetros), com azimute de 260º32'16"; CD, em linha reta,
112,10m (cento e doze metros e dez centímetros), com azimute de
352º34'15"; DA, em linha reta, 7,20m (sete metros e vinte
centímetros), com azimute de 90º00'00"; perfazendo uma
área de 1.142,00m2 (um mil, cento e quarenta e dois metros
quadrados).
XVII - Área 17 - Área denominada como Área
"N" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/004, que consta pertencer
a Joaquim da Rocha Brites e outros, acha-se situada entre as estacas
667 + 0,00m a 674 + 0,00m da SP-55 Via Caiçara, sendo definida
pelos segmentos; AB, com uma extensão de 141,10m (cento e
quarenta e um metros e dez centímetros), com azimute de
169º37'47"; BC, em linha reta, 5,20m (cinco metros e vinte
centímetros), com azimute de 258º54'23"; CD, em linha reta,
141,00m (cento e quarenta e um metros), com azimute de 348º05'33";
DA, em linha reta, 8,98m (oito metros e noventa e oito centimetros),
com azimute de 78º26'24"; perfazendo uma área de 1.000,00m2
(um mil metros quadrados).
XVIII - Area 18 - Area denominada como Area "A" na planta da
DERSA n.º 16.03020-D3/001, que consta pertencer ao espolio de
Manoel de Jesus Miranda, Firpavi, espólio de Manoel Fernandes,
Candido Fernandes Castro e outros, acha-se situada entre km 68 + 800 a
km 70 + 590 m da SP-55 Via Caiçara, sendo definida pelos
segmentos; AB, com uma extensão em curva à esquerda de
512,00 m (quinhentos e doze metros); BC, em linha reta, 67,05 m
(sessenta e sete metros e cinco centimetros), com azimute de
342º38'46"; CD, em linha reta, 255,39 m (duzentos e cincoenta e
cinco metros e trinta e nove centimetros), com azimute de
66º56'55"; DE, em curva a esquerda, 63,56 m (sessenta e três
metros e cincoenta e seis centímetros); EF, em linha reta,
312,08 m (trezentos e doze metros e oito centímetros), com
azimute de 57º25'49"; FG, em curva à direita, 475,31 m
(quatrocentos e setenta e cinco metros e trinta e um
centímetros); CH, em linha reta, 124,40 m (cento e vinte e
quatro metros e quarenta centimetros), com azimute de 126º30'05";
HI, em linha reta, 196,64 m (cento e noventa e seis metros e sessenta e
quatro centimetros), com azimute de 2l4º00'48"; IJ, em linha reta,
189,75 m (cento e oitenta e nove metros e setenta e cinco centimetros),
com azimute de 302º31 '03"; JK, em curva a esquerda, 340,00 m
(trezentos e quarenta metros); KL, em curva a direita, 248,00 m
(duzentos e quarenta e oito metros); LM, em linha reta, 358,11 m
(trezentos e cincoenta e oito metros e onze centimetros), com azimute
de 254º27'01"; MN, em curva a direita 555,00 m (quinhentos e
cincoenta e cinco metros); NA, em linha reta, 35,23 m (trinta e cinco
metros e vinte e tres centimetros), com azimute de 55º24'28";
perfazendo uma area de 155.842,00 m2 (cento e cincoenta e cinco mil,
oitocentos e quarenta e dois metros quadrados).
XIX - Area 19 - Area denominada como Area " B " na planta da
DERSA n.º 16.03020-DE/001, que consta pertencer ao espolio de
Manoel Fernandes, Candido Fernandes Castro e outros, acha-se situada
entre km 71 + 410 m a km 71 + 70 m da SP-55 Via Caigara, sendo definida
pelos segmentos; A1B1, com uma extensão em linha reta de 151,72
m (cento e cincoenta e um metros e setenta e dois centimetros), com
azimute de 118º45'40"; B1C1, em curva a direita, 260,13 m
(duzentos e sessenta metros e treze centimetros); C1D1, em linha reta,
65,76 m (sessenta e cinco metros e setenta e seis centimetros), com
azimute de 171º15'14"; D1E1, em linha reta, 94,87 m (noventa e
quatro metros e oitenta e sete centimetros), com azimute de
251º33'54"; E1F1, em linha reta, 89,56 m (oitenta e nove metros e
cincoenta e seis centimetros), com azimute de 343º47'28"; F1G1, em
curva a esquerda, 276,00 m (duzentos e setenta e seis metros); G1H1, em
linha reta, 97,42 m (noventa e sete metros e quarenta e dois
centimetros), com azimute de 301º34'08"; H1A1, em linha reta,
198,11 m (cento e noventa e oito metros e onze centimetros), com
azimute de 32º00'19"; perfazendo uma irea de 55.218,00 m2
(cincoenta e cinco mil, duzentos e dezoito metros quadrados).
XX - Area 20- Area denominada
como Area "C" na planta da DERSA n.º 16.03020-D3/001, que consta
pertencer a Candido Fernandes Castro e outros, acha-se situada entre km
71 + 700m a km 72 + 800m da SP-55 Via Caigara, sendo definida pelos
segmentos; A2B2, com uma extensio em curva a direita de 175,00m (cento
e setenta e cinco metros); B2C2, em linha reta, 283,06m (duzentos e
oitenta e tres metros e seis centimetros), com azimute de
162º31'31"; C2D2, em curva a esquerda de 175,00m (cento e setenta
e cinco metros); D2E2, em linha reta, 108,30m (cento e oito metros e
trinta centimetros), com azimute de 132º22'50"; E2F2, em curva a
esquerda, 277,00m (duzentos e setenta e sete metros); F2G2, em linha
reta, 263,42m (duzentos e sessenta e tre"s metros e quarenta e dois
centimetros), com azimute de 121º20'12"; G2H2, em linha reta,
30,89m (trinta metros e oitenta e nove centimetros), com azimute de
209º03'17"; H2I2, em linha reta, 319,06m (trezentos e dezenove
metros e seis centimetros), com azimute de 302º11'45"; IJ2, em
linha reta, 182,73m (cento e oitenta e dois metros e setenta e e tres
centimetros), com azimute de 291º30'37"; J2K2, em linha reta,
301,23m (trezentos e um metros e vinte e tres centimetros), com azimute
de 315º00'00"; K2L2, em linha reta, 430,73m (quatrocentos e trinta
metros e setenta e tres centimetros), com azimute de 342º09'l4";
L2A2, em linha reta, 41,34m (quarenta e um metros e trinta e quatro
centimetros), com azimute de 302º09'08"; perfazendo uma irea de
75.450m2 (setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta metros
quadrados).
XXI - Area 21 - Area denominada como Area "A" na
planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/007, que consta pertencer a Aurea
Gonzales de Conde, Vasquez Martins e outros; acha-se situada entre o km
74 + 120 a km 75 + 75 da SP-55 Via Caigara, sendo definida pelos
segmentos; AB, com uma extensio em linha reta de 324,82m (trezentos e
vinte e quatro metros e oitenta e dois centimetros), com azimute de
143º76'51"; BC, em linha reta, 199,49m (cento e noventa e nove
metros e quarenta e nove centimetros), com azimute de 154º27'45";
CD, em linha reta, 428,23m (quatrocentos e vinte e oito metros e vinte
e tres centimetros), com azimute de 160º38'03"; DE, em linha reta,
728,65m (setecentos e vinte e oito metros e sessenta e cinco
centimetros, com azimute de 334º33'37"; EA, em curva a esquerda de
220,00m (duzentos e vinte metros); perfazendo uma area de 25 007,00m2
(vinte e cinco mil e sete metros quadrados)
XXII - Area 22 - Area denominada como Area "B" na planta da
DERSA n.º 16 00.000-D3/007, que consta pertencer a Aurea Gonzales
de Conde, Vasquez Martins e outros, acha-se situada entre o km 74 + 120
a km 75 + 515 da SP-55 Via Caigara, sendo definida pelos segmentos; AB,
com uma extensao em curva a direita de 218,00m (duzentos e dezoito
metros); BC, em linha reta, 1.168,87m (hum mil, cento e sessenta e oito
metros e oitenta e sete centimetros), com azimute de 154º43'42";
CD, em linha reta, 30,87m (trinta metros e oitenta e sete centimetros),
com azimute de 245º05'43"; DE, em linha reta, 554,71m (quinhentos
e cinquenta e quatro metros e setenta e um centimetros), com azimute de
334º49'15"; EF, em linha reta, 314,80m (trezentos e catorze mettos
e oitenta centimetros), com azimute de 326º00'25"; FG, em linha
reta, 200,39m (duzentos metros e trinta e nove centimetros), com
azimute de 334º35'09"; GA, em linha re- ta, 322,85m (trezentos e
vinte e dois metros e oitenta e cinco centímetros), com azimute
de 345º06'10"; perfazendo uma área de 58.584,00m2
(cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados).
XXIII - Área 23 - Área denominada como Area "C" na
planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/007, que consta pertencer a
João Esteves Martins, espólio de Guendalina Maria Kiafer
e outros, acha-se situada entre o km 75 + 620 e km 75 + 730 da SP-55
Via Caira, sendo definida pelos segmentos AB, com uma extensão
em linha reta de 110,02m (cento e dez metros e dois
centímetros), com azimute de 154º08'01"; BC, em linha reta,
29,97m (vinte e nove metros e noventa e sete centímetros), com
azimute de 244º17'24"; CD, em linha reta, 110,92m (cento e dez
mettos e noventa e dois centímetros) com azimute de 334º
21'32"; DA, em linha reta, 29,55m (vinte e nove mettos e cincoenta e
cinco centímetros), com azimute de 66º02'15"; perfazendo
uma área de 3.286m2 (três mil, duzentos e oitenta e seis
metros quadrados).
XXIV - Área 24 - Área denominada como Área
"D" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/007, que consta pertencer
a Luciano Castro Gonzaga e outros, acha-se situada entre o km 79 + 940
e km 80 + 000 da SP-55 Via Caiçara, sendo definida pelos
segmentos; AB, em linha reta, 54,57m (cincoenta e quatro metros e
cincoenta e sete centímetros) com azimute de 166º13'06";
BC, em linha reta, 38,60m (trinta e oito metros e sessenta
centímetros), com azimute de 253º26'35"; CD, em linha reta,
7,07m (sete metros e sete centímetros), com azimute de
351º52'12"; DA, em curva a direita de 68,00m (sessenta e oito
metros); perfazendo uma área de 810m2 (oitocentos e dez metros
quadrados).
XXV - Área 25 - Área denominada como Área
"E" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/007, que consta pertencer
a Luciano Castro Gonzales e outros, acha-se situada entre o km 80 + 000
e km 80 + 16 da SP-55 Via Caiçara, sendo definida pelos
segmentos; AB, com uma extensão em curva a direita de 25,00m
(vinte e cinco metros); BA, em curva a esquerda de 20,00m (vinte
metros); perfazendo uma área de 60m2 (sessenta metros
quadrados).
XXVI - Área 26 - Área denominada como Área
"F" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/007, que consta pertencer
a Luciano Gonzales e outros, acha-se situada entre o km 80 + 10 e km 80
+ 43 da SP-55 Via Caigara, sendo definida pelos segmentos; AB, com uma
extensão em linha reta de 30,80m (trinta metros e oitenta
centímetros), com azimute de 166º51'58"; BC, em curva a
esquerda de 13,42m (treze metros e quarenta e dois centímetros);
CD, em linha reta, 18,68m (dezoito metros e sessenta e oito
centímetros); com azimute de 344º28'33"; DA, em linha reta,
4,00m (quatro metros), com azimute de 90º00'00"; perfazendo uma
área de 84m2 (oitenta e quatro metros quadrados)
XXVII - Área 27 - Área denominada como Área
"A" na planta da DERSA n.º 16.00.000-D3/006, que consta pertencer
ao espólio de Umberto Salomone, Savoy Imob. Constr. Ltda. e
outros, acha-se situada entre o km 82 + 410 a 83 + 550 da SP-55 Via
Caiçara, sendo definida pelos segmentos; AB, com uma
extensão em linha reta de 106,53m (cento e seis metros e
cincoenta e três centímetros), com azimute de
122º20'51"; BC, em linha reta, 164,00m (cento e sessenta e quatro
metros), com azimute de 167º19'11"; CD, em linha reta, 78,92m
(setenta e oito metros e noventa e dois centímetros), com
azimute de 202º20'26"; DE, em linha reta, 242,16m (duzentos e
quarenta e dois metros e dezesseis centímetros), com azimute de
170º43'56"; EF, em linha reta, 369,67m (trezentos e sessenta e
nove metros e sessenta e sete centímetros), com azimute de
166º51'58"; FG, em linha reta , 74,06m (setenta e quatro metros e
seis centímetros), com azimute de 145º27'06"; GH, em linha
reta, 70,09m (setenta metros e nove centímetros), com azimute de
104º02'10", HI, em linha reta, 127,77m (cento e vinte e sete
metros e setenta e sete centímetros com azimute de
83º42'34"; IJ, em linha reta 342,24m (trezentos e quarenta e dois
metros e vinte e quatro centímetros), com azimute de
72º00'35"; JK, em linha reta, 49,86m (quarenta e nove metros e
oitenta e seis centímetros), com azimute de 163º05'30"; KL,
em linha reta, 573,64m (quinhentos e setenta e três metros e
sessenta e quatro centímetros), com azimute de 251º49'04";
LA, em linha reta, 1.102,94m (um mil, cento e dois metros e noventa e
quatro centímetros), com azimute de 346º50'45", perfazendo
uma área de 50 277,00m2 (cincoenta mil, duzentos e setenta e
sete metros quadrados).
XXVIII - Área 28-
Área denominada como Área "B" na planta da DERSA n.º
16.00.000-D3/006, que consta pertencer ao espólio de Umberto
Salomone, Supermix Concreto Ltda , Guarugas Com. Varejista de
Gás, Cohcretex S.A., United States Lines do Brasil S.A. e
outros, acha-se situada entre os km 83 + 5 50m e km 83 + 870m da SP-55
Via Caiçara, sendo definida pelos segmentos; AB, em linha reta,
41,34m (quarenta e um metros e trinta e quatro centímetros), com
azimute de 161º 06'16"; BC, em linha reta, 254,00m (duzentos e
cinquenta e quatro metros), com azimute de 252º00'19"; CD, em
linha reta, 69,83m (sessenta e nove metros e oitenta e três
centímetros), com azimute de 236"37'10"; DE, em linha reta,
134,94m (cento e trinta e quatro metros e noventa e quatro
centímetros), com azimute de 204º17'09"; EF, em linha reta,
129,53m (cento e vinte e nove metros e cinquenta e três
centímetros), com azimute de 235º4l'47"; FG, em linha reta,
58,18m (cinquenta e oito metros e dezoito centímetros), com
azimute de 204º21'45"; GH, em linha reta, 69,12m (sessenta e nove
metros e doze centímetros), com azimute de 183º19'04"; HI,
em linha reta, 304,63m (trezentos e quatro metros e sessenta e tres
centímetros), com azimute de 346º19'43"; IA, em linha reta,
577,14m (quinhentos e setenta e sete metros e catorze
centímetros), com azimute de 72º02'09"; perfazendo uma
área de 57 924,00m2 (cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e
quatro metros quadrados).
XXIX - Área 29 - Área denominada como Área
"C" na planta da DERSA n º 16.00.000-D3/006, que consta pertencer
ao espólio de Adriano Dias dos Santos, Luciano do Nascimento
Silva Minhoto, José Luiz Rodrigues Ramos e outros,
espólio de Umberto Salomone, Empresa de Transportes MAPIN Ltda.,
Dow Química S.A. e outros, acha-se situada entre os km 83 + 150
e km 84 + 150m da SP-55 Via Caiçara, sendo definida pelos
segmentos, AB, com uma extensão em linha reta de 993,98m
(novecentos e noventa e três metros e noventa e oito
centímetros), com azimute de 166º37'15"; BC, em linha reta
10,44m (dez metros e quarenta e quatro centímemetros), com
azimute de 253º18'03"; CD, em linha reta, 575,12m (quinhentos e
setenta e cinco metros e doze centímetros), com azimute de
346º50'01"; DE, em linha reta, 138,74m (cento e trinta e oito
metros e setenta e quatro centimetros), com azimute de 256º39'54";
EF, em linha reta, 97,10m (noventa e sete metros e dez centimetros),
com azimute de 302º22'50"; FG, em linha reta, 110,20m (cento e dez
metros e vinte centímetros), com azimute de 348º01 '26";
GH, em linha reta, 208,21m (duzentos e oito metros e vinte e um
centímetros), com azimute de 36º12'34"; HI, em linha reta,
65,00m (sessenta e cinco metros), com azimute de 22º37'12"; IA, em
linha reta, 63,01m (sessenta e três metros e um
centímetro), com azimute de 0º54'34"; perfazendo uma
área de 59.825,OOm2 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e
cinco metros quadrados).
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão por conta de verba
própria da DERSADesenvolvimento Rodoviário S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de setembro de 1986.
DECRETO N. 25.879, DE 15 DE SETEMBRO DE 1986
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados nos municípios e comarcas de
Cubatão, de Santos e de Guarujá,
necessários para
a implantação da duplicação da Via
Caiçara - SP-55
Retificação
Artigo 1.º -
I - Área 1 - ...
onde se lê: Petroquímic União S.A.....
leia-se: Petroquímica União S.A.....
X - Área 10- ...
onde se lê: AB, com ma extensão em curva ...
leia-se: AB, com uma extensão em curva ...
XVIII - Área 18- ...
onde se lê: CH, em linha reta, ...
leia-se: GH, em linha reta, ...
XIX - Área 19-...
onde se lê: na planta da DERSA n.º 16.03020-DE/001,
leia-se: na planta da DERSA n.º 16.03.020-D3/001, ...
XXIV - Área 24- ...
onde se lê: Luciano Castro Gonzaga e outros, ...
leia-se: Luciano Castro Gonzales e outros, ..