DECRETO N. 25.970, DE 3 DE OUTUBRO DE 1986

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Decreta:
Artigo 1.º- É concedido auxílio de Cz$ 1.246.323,00 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e três cruzados) para construção, às seguintes instituições assistenciais: 

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 -Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Esradual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeiranres, 3 de outubro de 1986.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de outubro de 1986.