DECRETO N. 25.990, DE 7 DE OUTUBRO DE 1986.
Transfere cargos e
funções-atividades, nos termos dos Artigos 54 e 55, da
Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de
12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos, a pedido, os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Agente do Serviço Civil Nível
V, padrão 23-B da Escala de Vencimentos 4, do SQC-III do Quadro
da Secretaria da Promoção Social, provido por Terezinha
Camargo Pereira, RG 4.796.537, para o SQC-III do Quadro da Secretaria
de Esportes e Turismo;
II - 1 (um) cargo de Pesquisador Científico I,
Referência PqC-1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Saúde, provido por Maria Isabel Vallilo, RG 4.415.979, para o
SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Artigo 2.º - Ficam transferidas, a pedido, as seguintes funções-atividades:
I - 1 (uma) função-atividade de Agente do
Serviço Civil Nível VI (extranumerário),
padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, do SQF-II do Quadro da
Secretaria da Educação, preenchida por Odair Romanato, RG
2.890.516, para o SQFII do Quadro da Secretaria do Interior;
II - 1 (uma) função-atividade de Agente do
Serviço Civil Nível II (extranumerário),
padrão 17-A da Escala de Vencimentos 4, do SQF-II do Quadro da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por Lucia
Mottola, RG 2.433 791, para o SQF-II do Quadro da Secretaria do
Governo;
III - 1 (uma) função-atividade de Servente
(extranumerário) padrão 10-A da Escala de Vencimentos 1,
do SQF-II do Quadro da Secretaria da Fazenda, preenchida por Ivone
Piemone, RG 3.604.066, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Saúde.
IV - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 1, do
SQF-II, do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Dora
Paltrinieri Pini, RG 2.730.184, para o SQF-II do Quadro da Secretaria
de Relações do Trabalho;
V - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, em
claro decorrente da dispensa de Suely Pinto Dias, RG 13.360.235, do
SQF-II do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho,
para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
VI - 1 (uma) função-atividade de
Escrirurário, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, do
SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida
por Irene Vicente Spada, RG 7 812.559, para o SQF-II, do Quadro da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
VII - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão 11-A da Escala de Vencimentos 1, em
claro decorrente da dispensa de Maria Alves da Costa, RG 10.506.159, do
SQF-II, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
VIII - 1 (uma) função-atividade de Roupeiro,
padrão 7A, da Escala de Vencimentos 1 do SQF-II do Quadro da
Secretaria da Saúde, preenchida por Angelina Borges Rodrigues,
RG 8.050.093, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1986.
FRANCO MONTORO
Romeu Ricupero, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda.
Gilberto Dupas, Secretário de Agricultura e Abastecimento
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
José Yunes, Secretário da Saúde
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Sérgio Barbour, Secretário de Esportes e Turismo
Alda Marco Antônio, Secretaria de Relações do Trabalho
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Chopin Tavares de Lima, Secretário do Interior
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de outubro de 1986.