DECRETO N. 25.998, DE 8 DE OUTUBRO DE 1986
Declara de utilidade pública a Fundação Martius de Ciências, Letras e Artes
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da Constituição do
Estado de São Paulo,
Decreta:
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública
a Fundação Martius de Ciências, Letras e Artes, com
sede na Capital.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública, respondendo pelo
expediente da Secretaria da Justiça
Luiz Carlos Bresser Pereira,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de outubro de 1986.