DECRETO N. 26.056, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Ernesto Pereira Filho, terreno sem benfeitorias, situado no município de Ubirajara,
destinado à construção de escola primária rural

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da exposição da Secretaria da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, de Ernesto Pereira Filho, uma gleba de terras com área de 12.136,36m² (doze mil, cento e trinta e seis metros quadrados e trinta e seis decimetros quadrados), sem benfeitoria situado na zona rural do município de Ubirajara, em local conhecido como Fazenda Areia Branca ou Bairro Areia Branca, distando aproximadamente 14km da sede do município necessário a construção da escola primária rural a qual e vinculada a EEPSG Dr. Francisco de Paula Abreu Sodre, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao PPI-45.355/69, da Procuradoria Regional de Bauru, a saber: "O perimetro tem inicio no ponto "0" designado em planta anexa e situado na intersecção do alinhamento da Rua Ernesto Pereira Filho, com o alinhamento da Rua Sebastião Pereira; daí, segue pelo alinhamento desta última no rumo de 50°41'37" SE na distância de 181,18m até o ponto "1"; daí, deflete à direita e segue no rumo de 42°33'48" SW na distância de 67,03m, confrontando com Ernesto Pereira Dias, até o ponto "2"; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Silvio Pereira Dias no rumo de 55°18'18" NW na distância de 150,05m até o ponto "3"; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Ernesto Pereira Filho no rumo de 19°54'47" NE na distância de 83,75m até atingir o ponto "0" inicio da presente descrição, encerrando este perímetro uma área de 12.136,36m2 (doze mil, cento e trinta e seis metros quadrados e trinta e seis decimetros quadrados).
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes,  Secretário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de outubro de 1986.