DECRETO N. 26.080, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual dc Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$ 166.683,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos e oitenta e três cruzados) para construção, às seguintes instituições assistenciais: 


Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0. - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvencões do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1986.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo.
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de outubro de 1986.