DECRETO N. 26.130, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - É concedido auxílio de Cz$
768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil cruzados) para
aquisição de equipamentos às seguintes
instituições assistenciais:
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11 04.01.15.81.846.2.142 - Categoria Econõmica 4.0.0.0 Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1986.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de outubro de 1986.