DECRETO N. 26.131, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - É concedida subvenção de
Cz$ 1.268.200,00 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil e
duzentos cruzados) às seguintes instituições
assistenciais:
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 -Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercicio.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeitantes, 30 de outubro de 1986.
FRANCO MONTORO
carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na
Secretaria de Estado do Govetno, aos 30 de outubro de 1986.