DECRETO N. 26.245, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1986

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Itu, necessário à FEPASA. - Ferrovia Paulista S.A.,
para a construção da ligação ferroviária de Helvétia à Guaianã

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área suplementar de 96.181,30m² (noventa e seis mil, cento e oitenta e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no município e comarca de Itu, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da ligação ferroviária de Helvétia a Guaianã, imóvel esse que consta pertencer a José Antônio Zanoni, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo n.° A-780/201 elaborados pelo Setor de Desapropriação do Departamento de Projetos de Via e Obras da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e Confrontações: Partindo do ponto (A) que dista 49,80m à direita da estaca 222 + 1,70m do eixo locado, seguem: 83,70m em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que dista 20,00m à direita da estaca 226 + 0,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 68,80m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 25,00m à direita da estaca 229 + 8,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 41,25m em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 35,00m à direita da estaca 231 + 9,21m = PTC do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 80,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 35,00m à direita da estaca 235 + 9,21m = PTP do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 52,95m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 50,00m à direita da estaca 238 + 0,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 23,50m em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 41,75m à direita da estaca 239 +2,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 38,80m acompanhando o córrego divisa até o ponto (Y) que dista 73,00m à direita da estaca 237 + 19,00m do eixo locado, confrontando com Otávio Lotufo; 51,25m acompanhando o córrego divisa até o ponto (H) que dista 122,00m à direita da estaca 237 + 4,00m do eixo locado, confrontando com Otávio Lotufo; 80,40m acompanhando o córrego divisa até o ponto (I) que dista 192,00m à direita da estaca 235 + 4,00m do eixo locado, confrontando com Otávio Lotufo; 19,90m acompanhando o córrego divisa até o ponto (J) que dista 201,80m à direita da estaca 236 +2,00m do eixo locado, confrontando com Otávio Lotufo; 16,30m acompanhando o córrego divisa até o ponto (K) que dista 217,50m à direita da estaca 235 + 17,60m do eixo locado, confrontando com Otávio Lotufo; 27,85m acompanhando o córrego divisa até o ponto (L) que dista 211,00m à direita da estaca 234 + 10,50m do eixo locado, confrontando com Otávio Lotufo; 201,00m acompanhando o córrego divisa até o ponto (M) que dista 322,50m à direita da estaca 225 + 6,40m do eixo locado, confrontando com Otávio Lotufo; 73,00m acompanhando o córrego divisa até o ponto (N) que dista 349,00m à direita da estaca 222 + 1,00m do eixo locado, confrontando com Otávio Lotufo; 85,50m acompanhando o córrego divisa até o ponto (O) que dista 394,00m à direita da estaca 218 + 12,50m do eixo locado, confrontando com Otávio Lotufo; 46,15m acompanhando o córrego divisa até o ponto (P) que dista 437,50m à direita da estaca 217 + 17,00m do eixo locado, confrontando com Otávio Lotufo; 20,00m acompanhando o córrego divisa até o ponto (Q) que dista 431,00m à direita da estaca 216 + 18,00m do eixo locado, confrontando com Otávio Lotufo; 26,00m acompanhando o córrego divisa até o ponto (R) que dista 406,00m à direita da estaca 217 + 5,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti; 47,00m acompanhando o córrego divisa até o ponto (S) que dista 362,00m à direita da estaca 216 + 8,50m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti; 53,00m acompanhando o córrego divisa até o ponto (T) que dista 310,00m à direita da estaca 216 + 19,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti; 86,00m acompanhando o córrego divisa até o ponto (U) que dista 224,00m à direita da estaca 216 + 19,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti; 67,20m acompanhando o córrego divisa até o ponto (V) que dista 162,00m à direita da estaca 218 + 5,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti; 92,60m acompanhando o córrego divisa até o ponto (W) que dista 80,00m à direita da estaca 220 + 8,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti; 23,00m acompanhando o córrego divisa até o ponto (X) que dista 79,00m à direita da estaca 221 + 11,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti; 31,00m acompanhando o córrego divisa, confrontando com Alcides Gatti até o ponto (A) de partida.
Artigo 2.° - Fica a Expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.° - As despesas com execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes
Yoshiaki Nakano, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro de 1986.