DECRETO N. 26.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986
Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - É concedido auxílio de Cz$
262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil cruzados) para
construção, às seguintes
instituições assistenciais:
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto
neste decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria
Econômica 4.0.0.0Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Yoshiaki Nakano, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria
do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de novembro de 1986.