DECRETO N. 26.259, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, um imóvel rural, situado no município de Piacatu, necessário à construção da EEPG Bairro Genova

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação da Secretaria da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, de Geraldo Genova e sua mulher Aparecida Pazinato Genova, um imóvel rural, com a área de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados), situado no município de Piacatu, comarca de Bilac, necessário à construção da EEPG Bairro Genova, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao PPI 95.732/85, a saber "Iniciam-se no marco "1" situado no alinhamento da estrada interna de terra que liga a sede do Sítio Nossa Senhora Aparecida à Rodovia SP-461 e distante 1.300,00m da cerca do Departamento de Estradas de Rodagem; daí, seguem em linha reta, com o rumo de 4l°39'SW e na distância de 20,00m, até encontrar o marco "2"; daí defletem à direita e seguem em linha reta, com o rumo de 48°21'NW e na distância de 20,00m, até encontrar o marco "3", daí, defletem à direita e seguem em linha reta, com o rumo de 4l°39'NE e na distância de 20,00m, até encontrar o marco "4", confrontando do marco "1" ao marco "4" com propriedade de Geraldo Genova; daí defletem a direita e seguem em linha reta, pelo alinhamento da referida estrada de terra, com o rumo de 48°21'SE e na distância de 20,00m, até encontrar o marco "1", início da presente descrição, encerrando a superfície de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados)."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Iara Glória Areias Prado, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Yoshiaki Nakano, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de novembro de 1986.