DECRETO N. 26.350, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986

Transfere cargos e funções-atividades, nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 e dá providências correlatas

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam transferidos, a pedido os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Agente do Serviço Civil Nível III, padrão 24-D da Escala de Vencimentos 4 do SQC-III do Quadro da Secretaria da Justiça, provido por Carlos Loureiro Ferrari, RG 5 079 961, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo,
II - 1 (um) cargo de Agente do Serviço Civil Nível VIII padro 28-D, da Escala de Vencimentos 4, do SQC-III do Quadro da Secretaria dos Transportes, provido por Waldemar Valente, RG 1.198.614, para o SQC-III do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem,
III - 1 (um) cargo de Servente padrão 5 B, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, provido por Yolanda Nunes, RG 4.321.364, para o SQCIII do Quadro da Secretaria da Fazenda,
IV - 1 (um) cargo de Servente, padrão 5 A da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Promoção Social, provido por Maria Lourdes Soares Marani RG 5.533.048, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde
V - 1 (um) cargo de Servente, padrão 5-A da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da exoneração de Joel Felix, RG 5.388.659, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Promoção Social.
Artigo 2.º - Ficam transferidas, a pedido, as seguintes funções-atividades:
I - 1 (uma) função-atividade de Médico Veterinário, padrão 22-A da Escala de Vencimentos 7, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Ana Thereza Rodrigues Alves, RG 5.090.214, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
II - 1 (uma) função-atividade de Motorista, padrão 8-A da Escala de Vencimentos 2, do SQF-II do Quadro da Secretaria do Governo, preenchida por José de Carlos, RG 2.928.840, para o SQF-II, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública,
III - 1 (uma) função atividade de Escriturário, padrão 12-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II, do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Vera Lúcia Bandeira da Rocha, RG 12.596.237 para o SQF II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
IV - 1 (uma) função atividade de Escriturário padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Margarida Yomiko Tsuzuki, RG 10.905.002, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQF-II da Secretaria da Saúde
V - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 14-A da Escala de Vencimentos I, do SQF-II do Quadro da Secretaria dos Transportes, preenchida por Neide Carnevale, RG 9.264.267, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento,
VI - 1 (uma) função-atividade de Escriturário padrão 11-A da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Tênia Marisa Dantas da Silva, RG 8.903.156, do SQF-II do Quadro da Secreraria de Economia e Planejamento para o SQF-II do Quadro da Secretaria dos Transportes;
VII - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 6-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Neuza Aparecida Balca de Faria, RG 6. 993. 340, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
VIII - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 5A da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Caetano Magardi, RG 8. 958. 494, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação,
IX - 1 (uma) função-atividade de Servente padrão 10A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Odete Garbellini Gasparelli, RG 4. 898. 418, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho;
X - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 5-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Ali Mohamed Sufen, RG 9. 007. 383, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho para o SQF- II do Quadro da Secretaria da Educação
Artigo 3.º - Fica revogado o Decreto n. 17.996, de 5 de novembro de 1981, que transferiu o cargo de Procurador, padrão 58-E (situação antiga), do SQC-III do Quadro Especial da então Secretaria de Obras e do Meio Ambiente Soma, provido por Francisco Renato Freitas Rizzo, RG 1. 459. 254, para o SQC-III do Quadro do Departamento de Águas e Energia Eletrica - DAEE
Artigo 4.º - Fica sem efeito o Decreto n. 23.666, de 12 de julho de 1985, que transferiu o cargo de Procurador padrão 58-E (situação antiga), do SQC-III do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE provido por Francisco Renato Freitas Rizzo, RG 1. 459. 254 para o SQC III do Quadro Especial da então Secretaria de Obras e do Meio Ambiente.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do Artigo 4.º a 13 de julho de 1985.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública,  respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça 
Gilberto Dupas, Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras e Saneamento
Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes
Iara Glória Areias Prado, Secretária Adjunta, respondendo
pelo expediente da Secretaria da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Carlos Alfredo dc Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Sérgio Barbour Secretário de Esportes e Turismo
Alda Marco Antonio, Secretária de Relações do Trabalho
Antônio Carlos Mesquita Secretário da Administração
Clóvis de Barros Carvalho, Sectetário de Economia e Planejamento
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretana de Estado do Governo, aos 28 de novembro de 1986.

DECRETO N. 26.350, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986

Transfere cargos e funções-atividades, nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 e dá providências correlatas

Retificação do D.O. de 29-11-86
Artigo 2.º -
IV - ...
onde se lê: para o SQF-II da Secretaria da Saúde.
leia-se: para o SQF-II do quadro da Secretaria da Saúde.