DECRETO N. 26.359, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1986

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Decreta:
Artigo 1 ° - É concedida subvenção de Cz$ 74.130,00 (setenta e quatro mil, cento e trinta cruzados) às instituições assistenciais
I - D.R.03 - VALE DO PARAIBA                                           Cz$
a) Bananal
1. Santa Casa de Misericórdia de Bananal ....................... 62.880,00
II - D.R.05 - CAMPINAS
a) Vinhedo
1. Irmandade da Santa Casa de Vinhedo .......................... 11.250,00
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercicio
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1986
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretana de Estado do Governo, aos 2 de dezembro de 1986.