DECRETO N. 26.392, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$ 5.994.500,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos cruzados) para construção às seguintes instituições assistenciais: 

Artigo 2.º- A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz,  Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de dezembro de 1986.

DECRETO N. 26.392, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

Retificação do D.O. de 6-12-86
Artigo 1.º -
Do inciso I ao III leia-se como segue e não como constou: