DECRETO N. 26.394, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - É concedido auxílio de Cz$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil cruzados) para construção, à seguinte instituição assistencial
D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE                                             Cz$
a) Adamantina
1. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia ..........................131.000,00
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 5 de dezembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz,  Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo aos 5 de dezembro de 1986.