DECRETO N. 26.575, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986

Altera dispositivo do Decreto n. 16.581, de 30 de janeiro de 1981, que cria unidades escolares

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Educação,
Decreta:
Artigo 1.° - O item 1, da alínea "e" do inciso VIII do Artigo 1.° do Decreto n. 16.581, de 30 de janeiro de 1981, passa a ter a seguinte redação:
"1 - EEPG de Sao João das Duas Pontes, com a denominação de EEPG Manoel Joaquim Santana''.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de janeiro de 1981.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1986.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de dezembro de 1986.