DECRETO N. 26.660, DE 26 DE JANEIRO DE 1987

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção da EEPG Professor Antonio V. de Souza, do Parque Jurema

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do pronunciamento da Secretaria da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, terreno sem benfeitorias com a área de 10.700,00m2 (dez mil e setecentos metros quadrados), situado no município e comarca de Guarulhos, necessário à construção da EEPG Professor Antonio V. de Souza, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao PPI 87.909/83, a saber: "Partindo-se do ponto PI, intersecção dos alinhamentos das Ruas Jupira e Avenida Jurema, e seguindo em direção à Rua Jaguarema, pela distância de 9,00m, encontramos o ponto A, de tangência, no alinhamento da Rua Jupira; desse ponto segue pelo alinhamento da Rua Jupira, em linha reta, na distância de 120,00m até o ponto B de tangência da curva da esquina na Rua Jaguarema; desse ponto segue em curva de 11,82m Ag. Central de 112°50' e raio de 6,00m, até o ponto C, de tangência com o alinhamento da Rua Jaguarema; desse ponto, segue em linha reta no alinhamento da Rua Jaguarema, pela distância de 147,90m, até o ponto D, de tangência com a curva da esquina da Avenida Jurema; desse ponto, segue em curva de R = 6m, Ag. Central, 132° e desenvolvimento de 13,88m até o ponto E, de tangência com o alinhamento da Avenida Jurema; desse ponto segue em 149,40m em linha reta, ta, pelo alinhamento da Avenida Jurema, até o ponto F, de tangência, da curva da esquina da Rua Jupira; desse ponto deflete à esquerda em curva de R = 6m Ag. Central 114°30' e desenvolvimento de 1,99m, até o ponto A, início da presente descrição.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1987.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de janeiro de 1987.