DECRETO N. 26.662, DE 26 DE JANEIRO DE 1987

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, com fundamento no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, considerando o que dispõe o Decreto n. 2.957, de 4 de dezembro de 1973 e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
Decreta:
Artigo 1.º - São criadas as seguintes escolas, nas Divisões Regionais de Ensino e Municípios abaixo mencionados:
I. DRE/Araçatuba
a) Município de Araçatuba
1 - EEPG do Jardim Ipanema, com a denominação de EEPG "Prof. Abranche José''
2 - EEPG do Jardim Esplanada/Morada dos Nobres, com a denominação de EEPG "Profa. Maria do Carmo Lelis"
b) Município de Guararapes
1 - EEPG do Núcleo Habitacional José Garcia
II. DRE/Bauru
a) Município de Cafelândia
1 - EEPG (Agrupada) Três Barras
b) Município de Jaú
1 - EEPG do Jardim Carolina, com a denominação de EEPG "Álvaro Fraga Moreira"      
c) Município de Ubirajara
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Areia Branca
III. DRE/Campinas
a) Município de Águas da Prata
1 - EEPG do Bairro São Roque da Fartura, com a denominação de EEPG "Cap. João Urias da Silva"
b) Município de Americana
1 - EEPG (Agrupada) do Jardim Brasil
2 - EEPG (Agrupada) da Vila Bertini II
3 - EEPG do Jardim Brasília, com a denominação de EEPG "Profa. Antonieta Ghizini Lenhare"
c) Município de Artur Nogueira
1 - EEPG (Agrupada) do Parque Residencial Itamaraty
d) Município de Atibaia
1 - EEPG (Agrupada) do Jardim das Cerejeiras
e) Município de Bragança Paulista
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro da Penha
2 - EEPG (Agrupada) da Cidade Jardim
3 - EEPG da Vila Motta
f) Município de Campinas
1 - EEPSG Distrito de Nova Aparecida
2 - EEPG do"Jardim Independência
3 - EEPG do Jardim Maracanã II
4 - EEPG (Agrupada) do Jardim Nossa Senhora de Lourdes
5 - EEPG (Agrupada) do Jardim Fernanda
6 - EEPG (Agrupada) do Jardim Santa Terezinha
7 - EEPG (Agrupada) do Instituto Popular Humberto de Campos
g) Município de Elias Fausto
1 - EEPG da Estação de Cardeal, com a denominação de EEPG "Profa. Genny Pimazzoni"
h) Município de Indaiatuba
1 - EEPG da Vila Maria Helena
i) Município de Itobi
1 - EEPG (Agrupada) Conjunto Habitacional Princesa do Rio Verde
j) Município de Itupeva
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro dos Medeiros
l) Município de Jaguariúna
1 - EEPG do Núcleo Residencial "Dr. João Aldo Nassif"
m) Município de Jundiaí
1 - EEPG do Jardim Martins
n) Município de Leme
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Taquari
o) Município de Moji-Mirim
1 - EEPG da Vila Dias, com a denominação de EEPG "Prof. Antonio José Peres Marques"
p) Município de Paulínia
1 - EEPG (Agrupada) do Sol Nascente
q) Município de Pedreira
1 - EEPG do Jardim Triunfo
r) Município de Pirassununga
1 - EEPG (Agrupada) do Jardim Bandeirantes
2 - EEPG (Agrupada) da Vila São Pedro
3 - EEPG (Agrupada) da Vila Santa Fé, com a denominação de EEPG (Agrupada) "Prof. Dr. René Albers"
s) Município de Rio das Pedras
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Santo Antonio
t) Município de Santa Bárbara D'Oeste
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Vista Alegre
2 - EEPG (Agrupada) do Parque Residencial Frezarin
3 - EEPG da Vila Grego II, com a denominação de EEPG "Prof. Jorge Calil Assad Sallum"
u) Município de Santa Cruz das Palmeiras
1 - EEPG (Agrupada) do Jardim das Palmeiras
v) Município de Santo Antonio de Posse
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Vila Rica
x) Município de São João da Boa Vista
1 - EEPG do Bairro Santo Antonio
2 - EEPG (Agrupada) do Jardim Crepúsculo
3 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Giriva
z) Município de Sumaré
1 - EEPG do Jardim Minda, com a denominação de EEPG " Maristela Carolina Mellin "
2 - EEPG (Agrupada) do Jardim São Pedro
3 - EEPG (Agrupada) da Vila Ipê
4 - EEPG (Agrupada) do Jardim Santa Clara do Lago II
z1) Município de Valinhos
1 - EEPG do Jardim do Lago
2 - EEPG do Bairro Capivari, com a denominação de EEPG "Dona Carolina de Oliveira Sigrist".
z2) Município de Vargem Grande do Sul
1 - EEPG do Jardim Dolores, com a denominação de EEPG "Prof. José Gilberto de Oliveira Souza"
IV - DRE/Marília
a) Município de Assis
1 - EEPG da Vila Rodrigues, com a denominação de EEPG "Prof.a Maria Amélia de Castro Burali"
2 - EEPG da Vila do Lago
b) Município de Garça
1 - EEPG da Vila José Ribeiro, com a denominação deEEPG "Manoel Joaquim Fernandes"
c) Município de Ibirarema
1 - EEPG de Ibirarema, com a denominação de EEPG "Prof.a Augusta Novaes Coronado"
d) Município de Maracaí
1 - EEPG (Agrupada) da COHAB
e) Município de Marília
1 - EEPG do Jardim Planalto
2 - EEPG do Núcleo Habitacional J.K.
3 - EEPG da Vila Altaneira
V. DRE /Presidente Prudente
a) Município de Presidente Bernardes
1 - EEPG da Vila Nova, com a denominação de EEPG "Dona Júlia Fernandes Franzini"
b) Município de Teodoro Sampaio
1 - EEPG da Vila Furlan
2 - EEPG (Agrupada) da Vila Áurea
VI. DRE/Ribeirão Preto
a) Município de Américo Brasiliense
1 - EEPG da Vila Nova Cerqueira
b) Município de Araraquara
1 - EEPG do Jardim D. Pedro I
2 - EEPG (Agrupada) do Jardim Imperador
c) Município de Barretos
1 - EEPG do Conjunto Habitacional Christiano  Carvalho
2 - EEPG (Agrupada) do Distrito de Ibitu
d) Município de Bebedouro
1 - EEPG do Bairro Alvorada, com a denominação de EEPG. "Prof. Orlando França de Carvalho"
e) Município de Brodosqui
1 - EEPG do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II
2 - EEPG do Parque Jardim Nossa Senhora das Graças  
f) Município de Colina
1 - EEPG (Agrupada) do Conjunto Habitacional Nosso Teto
g) Município de Dobrada
1 - EEPG (Agrupada) de Dobrada
h) Município de Franca
1 - EEPG do Jardim Guanabara
2 - EEPG do Jardim Bueno
3 - EEPG do Jardim Paulista
i) Município de Ibaté
1 - EEPG (Agrupada) do Conjunto Nosso Teto
j) Município de Itápolis
1 - EEPG do Núcleo Nova Redenção, com a denominação de EEPG "Prof.a Maria de Lourdes Gentille Stéfano"
2 - EEPG (Agrupada) do Bairro Nossa Senhora Aparecida
3 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Leiteiro
l) Município de Itirapuã.
1 - EEPG de Itirapuã
m) Município de Matão
1 - EEPG do Jardim São José, com a denominação de EEPG "Deputado João Salgado Sobrinho"
n) Município de Morro Agudo
1 - EEPG do Bairro Santo Inácio
o) Município de Pedregulho
1 - EEPG (Agrupada) do Distrito de Igaçaba
p) Município de Pontal
1 - EEPG da Vila Princesa, com a denominação de EEPG "Prof." Esméria Silva Andrucioli"
q). Município de Ribeirão Preto
1 - EEPG do Jardim Maria Goretti
2 - EEPG do Conjunto Habitacional São José
3 - EEPG (Agrupada) do Núcleo Colonial de Guatapará
r) Município de Rincão
1 - EEPG (Agrupada) da Fazenda Taquaral
s) Município de Santa Rita do Passa Quatro
1 - EEPG do Jardim Nova Santa Rita
t) Município de São Carlos.
1 - EEPG do Parque Maria Stella Fagá, com a denominação de EEPG "Prof. Archimedes Aristeu Mendes de Carvalho".
2 - EEPG do Parque Industrial
VII. DRE/Santos
a) Município de Itanhaém
1 - EEPG Jardim Ivoty
2 - EEPG da Chácara das Tâmaras
3 - EEPG (Agrupada) Jardim São Fernando
4 - EEPG (Agrupada) Jardim Nossa Senhora do Sion
b) Município de Praia Grande
1 - EEPG Balneário Sônia Regina
c) Município de São Vicente
1 - EEPG Cidade Náutica II
2 - EEPG Humaitá III
VIII - DRE /São José dos Campos
a) Município de Caçapava
1 - EEPG (Agrupada) do Conjunto Habitacional Sapé II
b) Município de Guaratinguetá
1 - EEPG do Bairro da Rocinha, com a denominação de EEPG "Prof. Antônio da Cruz Payão"
2 - EEPG do Bairro de São Dimas
c) Município de Jacareí
1 - EEPG do Parque Meia Lua II
2 - EEPG do Jardim Primavera
d) Município de Pindamonhangaba
1 - EEPG do Bairro da Galega
2 - EEPG (Agrupada) do Bairro da Cidade Nova
3 - EEPG do Jardim Araritama, com a denominação de EEPG "Prof.a Regina Célia Madureira de Souza Lima"
e) Município de Roseira
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Barretinho
f) Município de Santa Branca
1 - EEPG do Jardim São José, com a denominação de EEPG "Prof. Palmyra Martins Rosa Perillo".
2 - EEPG (Agrupada) do Jardim Prado
g) Município de São Sebastião
1 - EEPG da Barra do Una, com a denominação de EEPG "Prof.a Sebastiana Costa Bittencout"
2 - EEPG de Maresias, com a denominação de EEPG "Prof. Dulce César Tavares"
3 - EEPG de Barequeçaba, com a denominação de EEPG "Prof.a Luíza Helena de Barros"
4 - EEPG do Bairro Itatinga
5 - EEPG (Agrupada) do Bairro da Divisa
6 - EEPG (Agrupada) Fazenda Jaraguá
IX. DRE / São José do Rio Preto
a) Município de Catiguá
1 - EEPG de Catiguá, com a denominação de EEPG "Serafim Sanches"
b) Município de Estrela D'Oeste
1 - EEPG (Agrupada) da Vila Santa Clara
c) Município de Fernandópolis
1 - EEPG (Agrupada) da Fazenda Caxi
2 - EEPG (Agrupada) do Bairro Santo Antonio
d) Município de São José do Rio Preto
1 - EEPG do Jardim D. Lafayette Libanio
2 - EEPG da Vila União
e) Município de Votuporanga
1 - EEPG do Parque Residencial Santa Amélia
X. DRE/Sorocaba
a) Município de Boituva 
1 - EEPG Ãguia da Castelo
b) Município de Capela do Alto
1 - EEPG (Agrupada) Bairro dos Culaus
c) Município de Coronel Macedo
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro dos Bernardes
d) Município de Ibiúna
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Cupim
2 - EEPG do Bairro Piaí
3 - EEPG do Bairro Ressaca
e) Município de Iperó
1 - EEPG (Agrupada) Estação George Oetterer
f) Município de Itapetininga
1 - EEPG (Agrupada) do Jardim Brasil
2 - EEPG (Agrupada) da Fazenda Anália Franco
g) Município de Itu
1 - EEPG do Bairro Progresso, com a denominação de EEPG "Olga Benário Prestes"
2 - EEPG de Vila Martins, com a denominação de EEPG "Dr. Francisco Ursaia"
h) Município de Mairinque
1 - EEPG Jardim Olidel
i) Município de Porto Feliz
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Indaiatuba
j) Município de Ribeirão Branco
1 - EEPG do Bairro Itaboa
l) Município de Salto
1 - EEPG do Jardim Marília
m) Município de Sarapuí
1 - EEPG (Agrupada) da Vila São João
n) Município de Sorocaba
1 - EEPG da Vila Formosa, com a denominação de EEPG "Prof. José Roque Almeida Rosa"
2 - EEPG do Bairro Vitória Régia
o) Município de Tatuí
1 - EEPG (Agrupada) Jardim Santa Rita de Cássia
2 - EEPG (Agrupada) Vila Angélica
3 - EEPG Vila São Cristóvão
p) Município de Votorantim
1 - EEPG de Vila Duarte
2 - EEPG do Parque Morumbi
XI - DEE/Registro
a) Município de Cananéia
1 - EEPG do Bairro Carijó
2 - EEPG do Bairro Acaraú
b) Município de Iguapé
1 - EEPG da Ilha Comprida, com a denominação de EEPG. "Prof.a Judith Sant'Ana Diegues"
2 - EEPG (Agrupada) Bairro Fazenda Colombina
c) Município de Registro
1 - EEPG do Jardim Caiçara, com a denominação de EEPG "Prof. Massako Osawa Hirabayashi"
d) Município de Sete Barras
1 - EEPG (Agrupada) Vila São João
Artigo 2.º - O Secretário da Educação autorizará a instalação das escolas de que trata o artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª a 4.ª séries.
Artigo 3.º - O Secretário da Educação designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário ao funcionamento das unidades ora criadas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto n. 7.709, de 18 de março de 1976.
Artigo 4.º - Nos casos em que se fizer necessário provimento de cargos ou preenchimento de funções-atividades deverão ser obedecidas as normas constantes dos Decretos n. 21.871 e 21.872, de 6 de janeiro de 1984.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento-programa vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1987.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de janeiro de 1987.