DECRETO N. 26.705, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1987

Transfere cargos e funções-atividades

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos, a pedido, os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Contínuo-Porteiro, padrão 9-A da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, provido por Paulo Eduardo Tristão, RG 9.854.637, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação;
II - 1 (um) cargo de Servente, padrão 10-B da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria dos Negócios Metropolitanos, provido por Marina Rosa Moutinho. RG 2.801.900, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
III - 1 (um) cargo de Servente, padrão 7-A da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência do falecimento de Domingos Coletti, RG 2.626.847, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQC-III do Quadro da Secretaria dos Negócios Metropolitanos;
IV - 1 (um) cargo de Escriturário I, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, provido por Dalva Bezerra Catão, RG 14.075.721, para o SQC-III do Quadro da Secretaria dc Estado do Governo;
V - 1 (um)cargo de Escriturário I, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, provido por Yara Assef Faraco Franceschini, RG 18.115.003, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Estado do Governo;
VI - 1 (um) cargo de Telefonista, padrão 15-C da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, provido por Arlete de Camargo Scaranello, RG 2.636.225, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Descentralização e Participação.
Artigo 2.º - Ficam transferidas, a pedido, as seguintes funções-atividades:
I - 1 (uma) função-atividade de Escriturário I, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Jesse de Sena e Souza, RG 5.202.010, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Estado do Governo para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
II - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 7-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Aparecida Franco da Motta, RG 8.265.696, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
III - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 7-A da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da aposentadoria de Benedicto Teixeira, RG 705.887, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQFII do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 1987.
FRANCO MONTORO
Gilberto Dupas, Secretário de Agricultura e Abastecimento
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública
António Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Lauro Pacheco de Toledo Ferraz, Secretário dos Negócios Metropolitanos
Carlos Figueiredo da Silva, Secretário Extraordinário de Descentralização e Participação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de fevereiro de 1987.