DECRETO N. 26.824, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial
que especifica
FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cz$ 91.200,00
(noventa e um mil e duzentos cruzados) à instituição assistencial Instituto
Educacional do Trabalho na D.R. 07 - BAURU, em Guaiçara.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais, do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1987.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de fevereiro de 1987.