DECRETO N. 26.864, DE 9 DE MARÇO DE 1987

Altera disposições do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, 
aprovado pelo Decreto n. 9.720. de 20 de abril de 1977

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e no Artigo 15 do Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam acrescentados ao Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n.  9.720, de 20 de abril de 1977, os seguintes dispositivos:
I - ao Artigo 199, alterado pelo inciso XV do Artigo 1.° do Decreto n. 12.287, de 18 de setembro de 1978, o inciso XXII: 
XXII - Serviço de Saúde Ocupacional.";
II - à Seção I, do Capítulo IV, do Título VII, a Subseção XXIII, com o Artigo 220-A:
"SUBSEÇÃO XXIII

Do Serviço de Saúde Ocupacional

Artigo 220-A - O Serviço de Saúde Ocupacional tem a seguinte estrutura:
I - Diretoria, com Setor de Expediente;
II - Seção de Clinica de Doenças Ocupacionais;
III - Seção de Apoio Técnico; com:
a) Setor de Ergonomia;
b) Setor de Segurança e Higiene Ocupacional;
c) Setor de Toxicologia Ocupacional.";
III - a Seção II, do Capítulo IV, do Título VII, a Subseção IX-A, com o Artigo 259-A:
"SUBSEÇÃO IX-A

Do Serviço de Saúde Ocupacional

Artigo 259-A - O Serviço de Saúde Ocupacional tem as seguintes atribuições:
I - por meio do Setor de Expediente, no âmbito do Serviços, as previstas no Artigo 41;
II - por meio da Seção de Clinica de Doenças Ocupacionais, prestar atendimento médico e realizar estudos epidemiológicos de doenças ocupacionais;
III - por meio da Seção de Apoio Técnico, as relacionadas a seguir, que serão exercidas pelas unidades subordinadas na seguinte conformidade:
a) pelo Setor de Ergonomia, realizar estudos sobre os processos de adaptação - inadaptação do trabalhador ao ambiente laborial, organização do trabalho e suas repercussões sobre a saúde;
b) pelo Setor de Segurança e Higiene Ocupacional, desenvolver estudos para a avaliação, mensuração de riscos ocupacionais nos locais de trabalho e proposição de medidas técnicas de caráter preventivo;
c) pelo Setor de Toxicologia Ocupacional realizar atividades voltadas para a avaliação de riscos decorrentes da exposição ocupacional a agentes químicos."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1987.
FRANCO MONTORO
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de março de 1987.