DECRETO N. 26.864, DE 9 DE MARÇO DE 1987
Altera disposições do Regulamento do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo,
aprovado pelo Decreto n.
9.720. de 20 de abril de 1977
FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30
de janeiro de 1967, e no Artigo 15 do Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de
novembro de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam acrescentados ao Regulamento do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo,
aprovado pelo Decreto n. 9.720, de 20 de abril de 1977, os seguintes
dispositivos:
I - ao Artigo 199, alterado pelo inciso XV do Artigo 1.° do Decreto n.
12.287, de 18 de setembro de 1978, o inciso XXII:
XXII - Serviço de Saúde Ocupacional.";
II - à Seção I, do Capítulo IV, do Título VII, a Subseção XXIII, com o
Artigo 220-A:
"SUBSEÇÃO XXIII
Do Serviço de Saúde Ocupacional
Artigo 220-A - O Serviço de Saúde Ocupacional tem a seguinte estrutura:
I - Diretoria, com Setor de Expediente;
II - Seção de Clinica de Doenças Ocupacionais;
III - Seção de Apoio Técnico; com:
a) Setor de Ergonomia;
b) Setor de Segurança e Higiene Ocupacional;
c) Setor de Toxicologia Ocupacional.";
III - a Seção II, do Capítulo IV, do Título VII, a Subseção IX-A, com o Artigo
259-A:
"SUBSEÇÃO IX-A
Do Serviço de Saúde Ocupacional
Artigo 259-A - O Serviço de Saúde Ocupacional tem as seguintes atribuições:
I - por meio do Setor de Expediente, no âmbito do Serviços, as previstas no
Artigo 41;
II - por meio da Seção de Clinica de Doenças Ocupacionais, prestar
atendimento médico e realizar estudos epidemiológicos de doenças ocupacionais;
III - por meio da Seção de Apoio Técnico, as relacionadas a seguir, que
serão exercidas pelas unidades subordinadas na seguinte conformidade:
a) pelo Setor de Ergonomia, realizar estudos sobre os processos de adaptação -
inadaptação do trabalhador ao ambiente laborial, organização do trabalho e suas
repercussões sobre a saúde;
b) pelo Setor de Segurança e Higiene Ocupacional, desenvolver estudos
para a avaliação, mensuração de riscos ocupacionais nos locais de trabalho e
proposição de medidas técnicas de caráter preventivo;
c) pelo Setor de Toxicologia Ocupacional realizar atividades voltadas para a
avaliação de riscos decorrentes da exposição ocupacional a agentes químicos."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1987.
FRANCO MONTORO
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de março de 1987.