DECRETO N. 26.896, DE 12 DE MARÇO DE 1987

Transfere cargos e funções-atividades que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos, a pedido, os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Escriturário I, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação, provido por Eurípedes de Castro Júnior, RG. 5.702.823, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Cultura:
II - 1 (um) cargo de Escriturário 1, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da aposentadoria de Maria Apparecida Mello Correia, RG. 3.164.428, do SQCIII do Quadro da Secretaria da Cultura para o SQC-III do -Quadro da Secretaria da Educação;
III - 1 (um) cargo de Agente do Serviço Nível I, padrão 21-E da Escala de Vencimentos 4, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Justiça, provido por Elza de Oliveira Reis, RG. 1.455.603, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde.
Artigo 2.º - Ficam transferidas, a pedido, as seguintes funções-atividades:
I - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 12-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Neuza Maria de Mello Santana, RG. 3-934.644, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
II - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 7-A da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Valma Medeiros de Lima, RG. 6.417.377, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
III - 1 (uma) função-atividade de Escritutário I, padrão 15-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho, preenchida por Elisabete Trombini do Amaral, RG 12 287 974, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Promoção Social;
IV - 1 (uma) função-atividade de Escriturário I, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Maria Almery Soriano, RG 3 005 613, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Promoção Social para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho;
V - 1 (uma) função-atividade de Escriturário I, padrão 16-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Tamires Marcos Cordeiro. RG 2.687.019, para o SQF-II do Quadro da Secretaria do Governo;
VI - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 7-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Fazenda, preenchida por Vandira Figueiredo Mangolin, RG 9.426.970, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Publica;
VII - 1 (uma) função-atividade de Escriturário 1, padrão 18-A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por Veralucia Aguiar, RG 9.495.407, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Promoção Social;
VIII - 1 (uma) função-atividade de Escriturário I, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Cecília Helena Ramos de Almeida, RG 10.193.775, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Promoção Social para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 1987.
FRANCO MONTORO .
Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
Gilberto Dupas, Secretário de Agricultura e Abastecimento
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Jorge da Cunha Lima, Secretário da Cultura
Alda Marco Antonio, Secretária de Relações do Trabalho
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Adminitração
Luiz Carlos Bresser Pereira Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de março de 1987.